O Ministério Público Estadual (MPE) aponta suposta irregularidade em contratos firmados entre a Prefeitura de Porto Nacional e a “MR Empreendimentos Comerciais” que, de acordo com o órgão de fiscalização, se trata de uma empresa fantasma.
Outras duas empresas também são alvos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE: Márcio Roberto Soares Bezerra ME e Rogério Soares Bezerra ME. O órgão afirmou ainda que Rogério Soares Bezerra é cunhado do atual prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia (PV).
Segundo as investigações do MPE, a MR Empreendimentos estava recebendo “milhares de reais da prefeitura, referentes a contratos para fornecimento de produtos alimentícios e para a realização de obras de infraestrutura em escolas”, pontua o órgão que continua: “porém, um conjunto de provas obtidas em inquérito civil leva o Ministério Público a sustentar na ação que a empresa está em nome de um ‘laranja’ e seria administrada, de forma oculta, pelos irmãos Rogério Soares Bezerra e Márcio Roberto Soares Bezerra”.
Histórico
O MPE informou que a empresa foi criada em 18 de maio de 2017 e está registrada no nome de Feliciano Moura da Oliveira, que, na realidade, trabalha como operador de caixa, com carteira assinada, em um Mini Box que pertencente a Rogério Soares Bezerra.
Segundo depoimento colhido pelo Ministério Público, a MR Empreendimentos tem como endereço registrado uma pequena sala, que permanece fechada quase todo o tempo e que não apresenta movimento de funcionários e de clientes. A sala, alugada por R$ 300,00 mensais, é sede também de outra empresa, a Márcio Roberto Soares Bezerra ME. É o titular desta quem paga os aluguéis à proprietária do imóvel.
Quanto à sala comercial, o Ministério Público destaca também que o imóvel não possui qualquer identificação visual alusiva à MR Empreendimentos, havendo no local apenas uma placa com a inscrição “MB” e alguns telefones.
Esquema
Outro indício apresentado pelo Ministério Público é que quem assina atestado de capacidade técnica da MR Empreendimentos, para fins de participação na licitação promovida pela prefeitura de Porto Nacional, é Rogério Soares Bezerra, na condição de proprietário do Mini Box em que Feliciano trabalha.
“Portanto, nota-se sem maior esforço que a empresa MR Empreendimentos, que foi criada em nome de verdadeiro laranja, é ligada aos irmãos Rogério Soares Bezerra e Márcio Roberto Soares Bezerra, que na condição de proprietários das demais empresas rés atuaram para a prática da dissimulação societária”, pontua o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação judicial.
O representante do MPE também pontua que a empresa MR Empreendimentos, enquanto empresa de fachada, não possui capacidade operacional para realizar por si os serviços contratados com a Prefeitura de Porto Nacional. Por isso, sustenta que houve violação da Lei de Licitações, no que se refere à exigência de qualificação técnica e de comprovação de aptidão para o desempenho da atividade contratada.
Liminar e sanções
Na Ação Civil Pública, o Promotor de Justiça requereu à Justiça que fosse expedida liminar determinando a indisponibilidade de bens da empresa de fachada MR Empreendimentos e a suspensão de todos os contratos firmados entre essa e o município de Porto Nacional. O pedido liminar foi atendido no dia 09 desse mês pelo Poder Judiciário, em decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível José Maria Lima.
O Ministério Público pede que, em caso de procedência da ação quando do julgamento final, as empresas sejam condenadas nas penas do art. 19 da Lei Anticorrupção, quais seja, perdimento de bens, direitos e valores que obtidos com a infração, a suspensão parcial ou total de atividades, dissolução compulsória de pessoa jurídica utilizada, proibição de receber incentivos, subsídios ou subvenções por até 5 anos, além de anulação de todos os contratos da prefeitura.
Outra Parte
O T1 conseguiu contato com Márcio Roberto Soares Bezerra, que informou que o advogado da empresa já teria protocolado, junto ao MPE, documentos que comprovem a existência da empresa. Sobre a empresar estar em nome de Feliciano, ele disse apenas que é “sócio do representante legal”.
Já a Prefeitura de Porto Nacional informou através de nota que "todos os contratos mantidos com a empresa relacionada foram originados de processos licitatórios. Os objetos contratados foram devidamente cumpridos, no tempo certo, sem nenhum prejuízo aos cofres públicos. A Prefeitura informa ainda, que toda documentação que comprova o alegado, está a disposição do MPE e de qualquer cidadão que queira comprovar a veracidade do mesmo".
A equipe do T1 tentou contato com o advogado da empresa, Amaranto Maia, porém as ligações não completaram. O espaço pernace aberto caso queira se manifestar.
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