O Ministério Público Estadual (MPE) informou nesta segunda-feira, 19, que vai investigar a suposta ausência de plantão em farmácias e drogarias nas cidades que compõem as comarcas de Pedro Afonso e Itacajá. Conforme o MPE, dois inquéritos civis foram instaurados pelo promotor de Justiça Luiz Antonio Francisco Pinto na semana passada.
De acordo com o promotor, o plantão de farmácias e drogarias é imprescindível à população, principalmente em finais de semana, feriados e no período noturno. “A falta de farmácias abertas coloca em risco a vida das pessoas, tratando-se de uma questão de saúde pública”, concluiu.
O sistema de rodízio de farmácias, destinado ao atendimento ininterrupto da população, é obrigatório, determinado pela Lei federal 5.991/1973 e cabe ao Executivo a regulamentação quanto ao funcionamento das unidades em sistema de plantão.
Segundo o MPE, o promotor deve solicitar às prefeituras municipais informações sobre a existência ou não de regulamentação quanto aos serviços dos estabelecimentos farmacêuticos, em sistema de plantão, e coletar informações e provas quanto a irregularidades no funcionamento.
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