O Ministério Público Estadual (MPE-TO) denunciou Giorgio Alan Bartolin dos Santos por “crime de lesão corporal, praticado em contexto de violência doméstica” e, de acordo com o Código Penal, a pena para esse tipo de crime varia de três meses a três anos de prisão.
A denúncia foi ajuizada pelo promotor de justiça Ricardo Alves Peres, da 11ª Promotoria de Justiça de Araguaína. Segundo o promotor, “Giorgio Alan agiu voluntariamente e com consciência da ilicitude da prática, o que resultou em lesões corporais”. Peres sustenta, ainda, motivo fútil em razão de discussão banal.
Em menos de 24 horas após a prisão de Alan Bartolin, ocorrida na sexta-feira, 17, a promotora plantonista Araína Cesárea D'Alessandro havia emitido parecer favorável à soltura do empresário. Na ocasião, a assessoria de comunicação do MPE havia informado que ela tinha tido acesso apenas ao relatório montado pela Polícia no qual constava “lesão corporal leve”.
Após a divulgação do vídeo onde o homem aparece espancando a mulher com murros, chutes e puxões de cabelo, além de uma rasteira, o MPE afirmou que iria analisar os autos.
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