O Ministério Público Estadual (MPE), em Recomendação ao Corpo de Bombeiros, orientou que faça a interdição do Palmas Shopping em caso de serem constatadas irregularidades no local.
A Recomendação administrativa é da 23ª Promotoria de Justiça da Capital e foi expedida nesta segunda-feira, 19, ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, Coronel Dodsley Yuri, para que proceda, imediatamente, a uma fiscalização rigorosa nas dependências do Palmas Shopping. A inspeção diz respeito ao cumprimento da legislação estadual de prevenção e combate a incêndio e pânico.
A recomendação levou em consideração o inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça, em fevereiro de 2017, para apurar irregularidades e infrações às normas de segurança na obra de ampliação do Palmas Shopping, especificamente quanto à ausência de equipamentos de segurança, prevenção e combate a incêndios, colocando em risco a vida das pessoas que frequentam e trabalham no local.
Segundo a Promotora de Justiça Kátia Chaves Galietta, há cerca de um ano, o MPE vem realizando audiências administrativas com representantes da empresa administradora do shopping, NMB Shopping, e do Colégio Interação com a finalidade de estabelecer um cronograma de ações a serem executadas dentro de um prazo mínimo razoável, no entanto, obteve resistência dos mesmos em obedecer aos prazos.
No documento, a corporação é orientada a interditar o local, caso sejam encontrados indícios mínimos de irregularidades.
Resposta
Em nota, a administração do Palmas Shopping informou que ficou surpresa com a notícia, “pois o Palmas Shopping é um dos edifícios mais seguros da Capital. Com mudanças na legislação o shopping passou a realizar adequações e vem sendo vistoriado pelo Corpo de Bombeiros regularmente”.
O shopping informou também que “ainda não recebemos nenhuma notificação. Estamos com nosso cronograma das adequações adiantado e não há nenhum risco de interdição por irregularidade dentro das instalações”.
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