O prefeito Carlos Amastha assinou nesta terça-feira, 28, em Recife (PE), o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, pauta que integra os debates da 72ª Reunião Geral da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP). O pacto global é um acordo que viabiliza a colaboração entre cidades em todo o mundo e aumenta a oferta de financiamento para apoiar e capacitar a administração pública na ação local pelo clima e energia renovável.
O documento foi assinado por 27 prefeitos, assim como pelo secretário executivo do International Council for Local Environment Iniciative (Iclei), Rodrigo Perpétuo, que falou, na ocasião, sobre o desenvolvimento estratégico ser possível a partir do desenvolvimento municipal. “A gente percebe que todos temos os mesmos objetivos e que trabalhando de mãos dadas, conseguimos avançar. Vamos continuar trabalhando na FNP para divulgar boas práticas. Isso é muito importante”, frisou Amastha.
Compromisso
Com a assinatura do pacto, nos próximos três anos, ficou estabelecido o compromisso de que Palmas fará um inventário de emissão de gases do efeito estufa e uma avaliação de riscos climáticos e vulnerabilidades; terá objetivos para reduzir e limitar as emissões de gases poluentes; definirá uma visão e objetivos de adaptação para aumentar a resiliência local às mudanças climáticas; melhorar o acesso da população à energia sustentável e um plano para abordar a mitigação e adaptação à mudança climática e o acesso sustentável à energia, incluindo provisões para avaliações e revisões regulares.
Parceria estratégica
“Devemos muito aos parceiros que nos ajudam, como é o caso do Iclei, que possibilitou a ida da Comitiva da FNP nas últimas agendas internacionais voltadas às mudanças climáticas. Agora para implementar ações, são necessários recursos e critérios de transparência e agilidade”, disse o presidente da FNP, Jonas Donizette.
A reunião dá seguimento às discussões sobre importância de planejamento de intervenções para redução de mortes no trânsito e outros temas de interesse democrático e pluripartidário voltados para a melhoria da qualidade de vida da população.
FNP
A programação de debates e discussões continua ao longo do dia. Dois dos pontos previstos para discussão são a Reforma Tributária, que será discutida nesta terça-feira, 28, com o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da proposta no Congresso e o Projeto de Lei nº 204, que permite a securitização de dívidas tributárias e não tributárias da União, Estados e Municípios, cuja votação está prevista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, na mesma data. A FNP defende algumas adaptações de aprimoramento no texto.
O prefeito Carlos Amastha é o 1º vice-presidente da FNP e, conforme anunciado na abertura da 72ª Reunião Geral da FNP, assumirá a presidência de 10 de janeiro a 20 de fevereiro para dar continuidade ao trabalho de integração dos municípios brasileiros em busca do desenvolvimento municipalista. (Com informações da FNP)
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