Conforme o Decreto Nº 1.617, de 14 de junho de 2018, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional será de seis horas ininterruptas, das 8 às 14 horas, no período de 18 de junho a 31 de julho de 2018. A decisão foi tomada em reunião com a direção do Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp), realizada nessa quinta-feira, 14.
Excepcionalmente nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, o horário sofrerá alteração, ficando da seguinte forma: nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente será das 14 às 19 horas (horário de Brasília); e nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente será das 8 às 13 horas (horário de Brasília).
O horário especial não se aplica aos serviços essenciais, que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, sendo: unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por terem calendário escolar próprio; unidades de limpeza urbana, infraestrutura, iluminação pública e ao Resolve Palmas; e aos Conselhos Tutelares.
O decreto com a jornada reduzida não se aplica às unidades vinculadas à Secretaria da Saúde do Município, portanto tais locais, que incluem, por exemplo, os Centros de Saúde, Núcleo Henfil, Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas, Ambulatório de Atenção à Saúde Dr Eduardo Medrado (AMAS), Centro de Atendimento Psicossocial (Caps), Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp), dentre outros, seguirá com o horário de funcionamento normalizado, salvo os dias de jogos da Seleção, que atenderá ao horário especial.
Cabe destacar que os serviços que exigem plantão, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), seguirá funcionando 24 horas, independente da realização dos jogos.
Sisemp
Cumprindo a prerrogativa de manter um canal de diálogo constante entre administração municipal e servidores, o secretário de Governo e Relações Institucionais, Eduardo Mantoan, recebeu nesta quinta-feira, 14, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp).
“Os servidores municipais são fundamentais para que o Município preste um serviço de qualidade à população, por isso entendemos como prioridade da gestão manter uma relação de respeito e parceria com a categoria”, destacou Mantoan.
A principal demanda apresentada pelo Sindicato foi de manter a jornada de trabalho em horário reduzido até o próximo dia 31 de julho. A intenção, segundo o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, é verificar se com esta jornada reduzida há economia de recursos para os cofres públicos. O método será comparar as despesas desse período com o mesmo período do ano anterior.
A demanda apresentada pelo Sindicato inclusive coincidiu com o que a administração já havia observado neste pouco mais de um mês horário reduzido. “Vamos fazer esta verificação em conjunto e decidir pelo que trouxer melhor retorno, tanto para a administração pública, quanto para a população”, garantiu o secretário Eduardo Mantoan. O decreto que prorroga a jornada de seis horas foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 14.
Na audiência, o Sisemp apresentou também outras reivindicações dos servidores públicos municipal, a exemplo do pagamento das progressões. A prefeita Cinthia Ribeiro explicou que está atenta às reivindicações e que as demandas inclusive já fazem parte da pauta administrativa.
Participaram da reunião o presidente do Sindicato, Heguel Albuquerque, a diretora Laura dos Anjos, o secretário de Governo, Eduardo Mantoan, e equipe.
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