Os municípios tocantinenses receberão, no próximo dia 9 de julho, cerca de R$ 60 milhões referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso foi conquistado pelos municipalistas durante mobilizações em Brasília, atos que pregavam mais justiça fiscal e tributária, além de auxílio financeiro às prefeituras no período em que as receitas despencam, de acordo com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
A previsão dos R$ 60 milhões considerou o relatório de avaliação fiscal do 2° bimestre do Ministério do Planejamento, com base nas arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), tributos que compõem o FPM. Comparado com o valor da projeção do 1% pago em julho de 2017, a ATM constatou um crescimento de 4%. O montante exato de julho de 2018 previsto pela Associação é de R$ 59.539.066,19, sem a retenção do PASEP. Com o desconto, o valor cairá para R$ 58.943.675,53.
Em dezembro deste ano será depositado ainda o segundo 1% adicional do FPM, cuja previsão da ATM é de R$ 59.987.770,67 a ser compartilhado entre os municípios tocantinenses. Com a retenção do PASEP, o montante cai para R$ 59.387.892,96, e está previsto a ser depositado dia 07 de dezembro.
(Com informações da ATM)
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