A reabertura dos clubes sociais de Palmas, autorizada no Decreto Municipal Nº 1.954/2020, publicado no último dia 9, no Diário Oficial do Município (DOM), está condicionada a uma série de providências sanitárias. A primeira delas é a elaboração de um plano de descontingenciamento, que deve ser apresentado à Comissão de Monitoramento da Covid-19, criada pelo Decreto Nº 1.953/2020, com a finalidade de acompanhar o cumprimento das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Além do plano de reabertura, o responsável legal pelo clube deve assinar um termo de concordância.
Conforme o Decreto Nº 1.954, antes de emitir a autorização para o retorno das atividades do clube, a Comissão de Monitoramento solicitará à Vigilância Sanitária (Visa) vistoria in loco para que seja verificado o cumprimento das normas protetivas de saúde. Somente após a vistoria e, estando o clube em conformidade com as exigências sanitárias, é que será emitida a autorização para que os sócios voltem a frequentar os espaços de lazer.
Para que as atividades do clube sejam retomadas, a administração do local também precisa disponibilizar aos visitantes os equipamentos de higienização, tais como: dispensadores com álcool gel 70% e lavatórios, fixos ou portáteis, com reservatório de sabão líquido. Ainda conforme o decreto, também cabe à administração do clube controlar a entrada de pessoas, a fim de garantir distanciamento seguro, no mínimo de dois metros, entre os usuários, salvo integrantes do mesmo núcleo familiar.
Como proceder
O representante legal da administração do clube deve, primeiramente, acessar a Nota Técnica Nº 31, que traz as recomendações sanitárias referentes à retomada das atividades nos clubes sociais frente à pandemia de Covid-19. O documento está disponível no link http://visa.saude.palmas.to.gov.br/#!/covid19.html, onde o clube encontrará todas as recomendações e adaptações necessárias para voltar a receber os sócios e visitantes com segurança.
Entre as recomendações constantes na Nota Técnica, está a necessidade de elaborar protocolos sanitários e normas de utilização específicas para cada dependência do clube, considerando todas as suas peculiaridades, independentemente da finalidade e de outras normas já expedidas pelas autoridades competentes, observando que essas são de cumprimento obrigatório por todos aqueles que se encontrarem em suas dependências.
É importante observar que, conforme o item 7 da NT, os espaços infantis indoor e outras atividades infantis como brinquedoteca, parquinhos e parque aquático devem ser mantidos fechados. Também as atividades culturais deverão permanecer suspensas nessa fase de reabertura, incluindo a realização de campeonatos desportivos e torneios em geral.
Após consultar a NT, o responsável deverá elaborar seu plano de descontingenciamemto, seguindo as orientações do documento sanitário, e encaminhar para a presidência da Comissão de Monitoramento, pelo e-mail gabinete.saude.palnas@gmail.com, e aguardar o agendamento da vistoria da Visa.
Autorização
O secretário-executivo da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), Durval Ribeiro da Silva Junior, que preside a Comissão de Monitoramento, explica que os responsáveis pelos clubes sociais e de lazer devem cumprir todas essas exigências para, só então, voltar a receber os sócios em suas dependências. “Somente após a visita da Vigilância Sanitária é que será concedida a autorização para o funcionamento do clube”, reforça Durval Ribeiro.
O gestor destaca que o Boletim Epidemiológico da última terça-feira, 13, mostrou a taxa de ocupação hospitalar abaixo de 25%. “Aliado a isso, os investimentos realizados na saúde (estruturação física, recursos humanos e medicamentos) nos permitem retomar tais atividades”, justifica, reiterando que o perigo ainda não passou e é preciso seguir à risca as recomendações de distanciamento social, uso de máscara e higienização das mãos com frequência.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO), foi a primeira a buscar orientação da Comissão de Monitoramento, para promover a reabertura do clube da instituição dentro das normas estabelecidas. Para o presidente da Caixa de Assistência da OAB, Sérgio Do Vale, essas informações são fundamentais neste cenário de pandemia que o mundo ainda atravessa. “Sem dúvidas é importante saber esses procedimentos e protocolos de funcionamento junto aos órgãos da saúde. A partir das informações que recebemos, já protocolamos todas as exigências dos órgãos sanitários, agora é aguardar a visita in loco da Vigilância Sanitária para abrirmos o clube”.
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