A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública divulgaram, na tarde desta quinta-feira, 5, uma nota de repúdio contra a ação da Guarda Metropolitana de Palmas no processo de desocupação da Praça do Bosque e ocupação da Praça da 204 Sul.
Segundo a Comissão, a manifestação se faz necessária em razão da incompatibilidade das condutas com os princípios constitucionais praticados abusivamente pelos agentes públicos.
Confira a nota na íntegra.
Nota de Repúdio
Diante das agressões aos integrantes do Movimento Ocupa Palmas, durante a desocupação ocorrida no dia 03 de setembro de 2013, a Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil por meio do Núcleo Estadual de Direitos Humanos vêm, por meio do presente, registrar repúdio às condutas dos agentes públicos municipais, em especial dos agentes da Guarda Metropolitana ao utilizar armas para ofender a integridade física dos manifestantes.
Tal manifestação se faz necessária em razão da absoluta incompatibilidade das condutas com os princípios constitucionais, em especial a dignidade humana, democracia e cidadania, os quais foram aviltados com a prática abusiva dos agentes públicos envolvidos.
Em virtude das proporções das condutas, a Comissão da OAB e o NDDH oficiaram a Prefeitura Municipal para promover a imediata devolução dos objetos e a abertura do processo disciplinar para apuração de responsabilidades.
Por acreditar na ordem jurídica constituída e no respeito ao cidadão, as duas instituições lançam o presente expediente para conhecimento da população geral.
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