A realização de uma oficina técnica, no dia 11 de novembro, será a próxima ação para a Revisão do Plano Diretor de Palmas. Após a oficina, o processo contará com um seminário nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, e a última Audiência Pública, dia 2 de dezembro. As datas foram definidas em reunião da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, nesta segunda-feira, 16.
Com a coordenação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Impup) e parceria de universidades, a oficina do dia 11 de novembro terá a finalidade de capacitar melhor a população para entender e participar mais ativamente da revisão. “Antes da audiência, a gente achou por bem capacitar a população para participar com maior qualidade do processo de revisão”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo Ayres.
“Na oficina será apresentado um material novo, com os destaques da última Audiência Pública e também alguns instrumentos sobre as diretrizes e propostas para o plano. Os instrumentos são as ferramentas que possibilitam a execução dessas diretrizes, e podem ser urbanísticos, fiscais, ou sócio-ambientais”, afirmou o presidente do Impup, Ephim Shluger.
Seminário e minuta de projeto de lei
Já no seminário, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, será apresentada e discutida a Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor já revisado. O “objetivo é que a população já tome conhecimento do projeto de Lei, para votação no dia 02”, afirmou Ayres, que ressaltou também que, 15 dias antes, a minuta será disponibilizada para a sociedade no site da revisão do Plano Diretor.
Na reunião também foi feito um relato sobre a audiência de apresentação das Diretrizes e Propostas, realizada no dia 30 de setembro, e que contou com mais de 460 participantes.
A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor é formada por representantes dos governos Municipal, Estadual e Federal, do Ministério Público Estadual, e órgãos da sociedade civil organizada, como os conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU), de Engenharia e Agronomia (CREA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre outros.
Agenda da revisão
11/11 – Oficina de capacitação técnica
30/11 e 01/12 – Seminário de apresentação do projeto de lei
02/12 – Audiência Pública para apresentação de votação do projeto de lei
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