Policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributaria (DOT), equipes da Polícia Militar, da Prefeitura de Palmas e agentes da Guarda Metropolitana de Palmas realizaram na madrugada desta sexta-feira, 9, em Palmas, mais uma etapa da Operação Paz Social. Durante as ações, foram encontrados bares sem alvará de funcionamento, descumprindo notificações anteriores por ocupação de logradouros públicos com estruturas proibidas, como tendas e varandas, e uso desautorizado de mesas e cadeiras em logradouros públicos, além de volume excessivo de equipamentos de som e venda de bebidas alcóolicas a menores.
Na operação, três bares localizados nas regiões Central e Sul de Palmas foram interditados porque estavam sem alvará de funcionamento, causando poluição sonora e vendendo bebidas alcoólicas a adolescentes. Na região Sul da Capital um supermercado onde também funciona um bar e uma distribuidora de bebidas foi interditado por poluição sonora. O estabelecimento foi notificado outras vezes pelo mesmo problema. Já no setor Santa Fé o estabelecimento também foi fechado porque estava com alvará atrasado.
Conforme a Secretaria de Segurança Pública, a operação resultou em 3 estabelecimentos comerciais interditados, 3 autuações em flagrantes, sendo uma por fornecimento de bebidas alcoólicas a menores e dois por poluição sonora. Os autuados foram conduzidos à Central de Polícia da região Sul de Palmas e após pagarem fiança foram liberados. Conforme a Polícia Civil, as ações da operação devem continuar nos fins de semana.
Todos os estabelecimentos visitados foram alvo de denúncias reiteradas de moradores de várias regiões de Palmas, feitas ao Sistema Integrado de Operações (Siop) pelo 190 e através da Ouvidoria da Prefeitura de Palmas pelo 0800-6464-156.
Na conferência do volume sonoro, a Guarda Metropolitana constatou em três dos comércios vistoriados som acima do permitido que foram multados em R$ 1.000 cada. Em dois deles, houve ainda o recolhimento dos equipamentos de som pela Polícia Civil. Estes estabelecimentos ficam em Taquaralto e estavam com som com volume de 85 e 96 decibéis, respectivamente, conforme aferição feita pela Guarda Metropolitana. Segundo o Código de Postura Municipal, o volume máximo autorizado em áreas residenciais da Capital é de 55 decibéis e 65 decibéis para áreas comerciais ou mistas.
Como se regularizar
Para os estabelecimentos comerciais embargados se regularizarem é preciso que os proprietários procurem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) para providenciar o alvará de funcionamento que garantirá a regularidade da atividade comercial. O documento deverá ser afixado em local visível no estabelecimento e apresentada outra via na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais localizada no prédio da prefeitura na Avenida JK, no 6º andar. Para solicitação, se necessária, de autorização para uso de cadeiras e mesas em logradouro público. Os estabelecimentos notificados por instalação de estrutura irregular devem retirar tais estruturas e cessar a emissão de ruídos que venham a provocar a perturbação sonora de vizinhança.
Operação
“A Operação Paz Social realizada nesta madrugada faz parte de mais uma etapa do projeto que envolve ações desenvolvidas por meio da integração entre as instituições de Segurança Pública, tais como: Policia Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, Guarda Metropolitana e Departamento Estadual de Transito de Palmas. O objetivo é inibir as práticas delituosas como tráfico de entorpecentes, prostituição infantil, porte de ama de fogo, perturbação do sossego alheio, consumo de bebida alcoólica por menores em bares da cidade, dentre outros crimes”, informou a SSP.
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