Os quatro vereadores de oposição da Câmara de Palmas, Iratã Abreu (PSD), Joaquim Maia (PV), Lucio Campelo (PR) e professor Junior Geo (PROS) protocolaram um documento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionando o processo licitatório que habilitou apenas uma empresa para concessão dos serviços de estacionamento rotativo da capital.
Conforme informou o vereador Joaquim Maia (PV) a oposição está questionando os critérios utilizados pela Prefeitura para escolha da empresa. “A oposição acredita que houve um direcionamento da Prefeitura para escolha daquela empresa”.
O vereador lembrou que o estacionamento rotativo é uma medida que foi anunciada como forma de beneficiar a população, disponibilizando mais vagas para os cidadãos. “É notório que na nossa cidade não há vagas e a mudança da Prefeitura agravou o problema” e completou “após o agravo vem a proposta: tabela de preço com a primeira hora custando R$ 2 reais. Meia hora R$ 1 real, podendo ficar no máximo quatro horas pagando R$ 5 reais. O preço assustou”, disse.
Joaquim Maia frisou que o que mais assustou os vereadores foi a construção do processo de licitação. “Se uma empresa chegar com o desconto, no preço tabelado, de 20%, outra empresa com desconto de 30% e a outra de 50%, a Prefeitura fica com o maior valor de desconto no preço tabelado, mas o ganho vai para a Prefeitura e não para a comunidade. O desconto que deveria vir para a comunidade vira mais uma taxa para as pessoas”.
Segundo o parlamentar o que a oposição observou é que há um encaminhamento e um direcionamento do processo “a ponto de só uma empresa ser considerada habilitada. Fomos ao TCE e protocolamos um expediente. Pedimos que o processo seja apurado”.
O vereador disse ainda que a oposição constatou que “no edital há especificações que só um técnico no Brasil tem condições de atender” e questionou: “como vamos garantir a concorrência desta forma. Entendemos que a nossa comunidade está sendo lesada”, disse.
Geo aponta direcionamento
O mesmo foi reafirmado pelo vereador Junior Geo: “é um profissional que só tem na Infosolo”, disse. O parlamentar afirmou que esse processo é irregular e absurdo. “O estacionamento já está pronto, veio ou virá a ser simplesmente usado para cobrança de tarifa. Mais de 400% superior ao que é praticado em Goiânia. Superior ao valor cobrado no shopping do prefeito” e disparou: "é do prefeito mesmo porque eu procurei um documento que comprova a venda nos cartórios e não existe nenhum".
Geo disse que “se você usar diariamente o estacionamento você pagará um terço do salário mínimo para estacionar o seu carro” e ainda afirmou que “ao que tudo indica, a empresa se encontra ligada a empresa Estapar. A mesma que presta serviços no Capim Douado Shopping”.
“Nós estamos desprovidos de um prefeito que se preocupa com aqueles que votaram nele. Somente se preocupa com arrecadar”, acusou Junior Geo.
Prefeitura de Palmas
O T1 Notícias solicitou um posicionamento acerca do assunto à Prefeitura de Palmas e aguarda retorno.
(Atualizada com correção às 10h36 do dia 16/04)
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