Contrariado em ter a empresa da qual é sócio e administra, o G10 Empreendimentos, incluída pela prefeitura de Palmas, na lista dos especuladores de áreas em Palmas, o empresário do ramo imobiliário, Pablo Casatelhano apresentou ao Portal T1 Notícias na manhã desta segunda-feira, 15, cópia das duas sentenças favoráveis que obteve administrativamente dentro da prefeitura, segundo as quais não deve IPTU ao município.
“Eu não sou especulador. Nós não somos, pelo contrário. Eu tenho processo há dois anos na prefeitura para microparcelar a Arso 132, a Arso 122 eles não me autorizam, a ACSU 160 foi parcialmente desapropriada. Não estou entendendo quem está orientando errado o prefeito”, desabafou Castelhano.
Disposto a entrar em acordo, desde que os assuntos sejam discutidos numa mesa com todos os interessados, o representante do G10 tem uma reunião agendada para o final da manhã desta segunda-feira, com o prefeito Carlos Amastha.
“Eu tenho certidão do governo dele. De poucos dias atrás. O IPTU que a gestão atual nos cobrou, R$ 289 mil, referente à Arso 150, foi todo quitado. Como é que eu posso ser cobrado agora, em mais de R$ 1 milhão e 800 mil, com juros e multa numa dívida que não existia. Não concordo”, afirma.
Sentença favorável
Castelhano apresentou cópia da Sentença de Instância Única no processo 2013011457. Num dos trechos da decisão, a julgadora Ângela Marquez Batista argumenta: “Assim, em que pese entender que as áreas em análise só servem para especulação imobiliária, cravadas no centro do Plano Diretor, as mesmas não se enquadram nas definições contidas no art. 45 do CTM”.
Ao final a julgador entende que a reclamação quanto ao lançamento de IPTU feito tem procedência e decide “anular o lançamento dos IPTU’s das áreas localizadas na ARSO 122, Av. LO 27, Arso 132, Ac. LO 29, ALC SO 151, Av. Parque - Gleba, ACSU SE 150, Av. Teotônio Segurado – Gleba”.
O empresário questiona que a prefeitura insista em cobrá-lo com base em um parecer da Procuradoria. “Não existe outra instância de julgamento. Se eu perdesse eu não poderia recorrer à parecer da PGM. Como o município perdeu, estão querendo cobrar com base num parecer”, afirma.
O G10 Empreendimentos foi criado em 2009, e adquiriu terras que estavam de antigos proprietários de fazenda desapropriada pelo Estado, após o fim da pendência judicial. “Na época de 474 hectares, nós entregamos 250 hectares a título de acordo com o Estado, e ficamos com o restante, que nào estava ocupada e nem tinha sido parcelada. Pra você ter uma idéia, nós entregamos a área da Theotônio Segurado de graça. Se houvesse incidência de IPTU, você acha que a gente não tinha negociado isso em troca de uma isenção? Não existe dívida antiga, muito menos de quatro anos, quando a área nem era nossa. Aceitamos discutir de agora para frente. Mas sem juros e multa, por que não é correto, nem justo”, finalizou Castelhano.
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