A Prefeitura de Palmas prepara um decreto para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais com grande fluxo de pessoas. A informação foi repassada pela gestão ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, durante audiência administrativa realizada ontem, 3, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Além disto, foi discutida a obrigatoriedade da vacinação no Estado e apresentação do documento em outros municípios.
A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Vilela, da área de defesa da Saúde, que solicitou informações sobre as medidas adotadas no sentido de incentivar a população à adoção da vacina. Na ocasião, foi informado por Perciliana Joaquim Bezerra de Carvalho, superintendente de Vigilância em Saúde do Tocantins, que o índice de aplicação da vacina foi de 83,5% do total de doses recebidas. Ela destacou as iniciativas de divulgação adotadas pelo Estado para promover a adesão da população à vacinação, como o uso de carros de som, faixas, mídias sociais, dentre outras.
Segundo relatado por Alex Rodrigues Freitas, representante da Semus, o município de Palmas recebeu 190.614 doses de vacina e aplicou 186.739, o que corresponde a 97% do quantitativo recebido. Desse total, 37 pessoas recusaram-se formalmente a receber a vacina. Em relação às ações desenvolvidas pelo Município para incentivo à vacinação, foi comunicado o uso de banners, fôlderes, matérias televisivas, redes sociais e ações como a Balada da Vacinação.
O promotor de Justiça destacou a importância da vacinação e outras medidas de contenção da doença, por se tratar de uma questão de saúde pública, que impacta todo o sistema de saúde e afeta a coletividade.
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