O alerta das conselheiras tutelares foi feito ao presidente da Câmara de Palmas, vereador Major Negreiros (PP), nesta quarta-feira, 9. A coordenadora geral dos quatro conselhos municipais de menores e adolescentes, Zeroíldes Miranda, explicou que os mandatos dos atuais conselheiros terminam em 1º de março e, conforme estabelece lei federal de julho de 2012, as eleições para a escolha de novos integrantes só podem ser realizadas em 27 de julho de 2015.
De acordo com Zeoíldes, para se adequar à lei, há necessidade de prorrogar os atuais mandatos, por meio de lei de autoria do Executivo. Palmas tem quatro conselhos tutelares, com cinco integrantes e cinco suplentes cada.
O Major Negreiros e os vereadores Claudemir Portugal (PPS), Etinho Nordeste (PPS) e Cleiton Cardoso (PSL) garantiram total apoio da Câmara à reivindicação, se comprometeram a encaminhar o pedido à Procuradoria Geral do Município e a acompanhar as conselheiras na reunião marcada para amanhã, 10, com a secretária de Desenvolvimento Social, Maria Luiza Felizola Gomes. Garantiram, ainda, que, assim que a Casa retornar as atividades, em 5 de fevereiro, agilizarão a aprovação da lei, prorrogando os mandatos das atuais conselheiras.
Comentários (0)