A prefeitura de Pedro Afonso publicou o decreto nº 529/2021 na quinta-feira, 4, estabelecendo novo horário para o funcionamento do comércio. O documento restringe o horário de funcionamento de 06h até às 23h. Com a nova medida, estão proibidas festas públicas e privadas, incluindo programações de carnaval. A decisão do prefeito Joaquim Martins foi adotada devido aos casos de Covid-19 e para evitar o contágio da doença.
No município, localizado na região centro-norte do Estado, estão proibidos também quaisquer eventos que causem aglomerações.
A medida é válida para todos os dias úteis da semana e também aos finais de semana. A exceção é apenas para estabelecimentos essenciais de saúde, como farmácias e drogarias, que devem funcionar em escalas de plantão.
Em caso de descumprimento, os proprietários poderão ter o Alvará de Licença de Funcionamento suspenso, além de multa diária de R$ 250,00.
De acordo com informações da prefeitura, “após a constatação de descumprimento das medidas acarretará em comunicação imediata às autoridades competentes para fins de apuração de crimes contra a saúde pública por parte do empresário/proprietário do estabelecimento”.
Dados Epidemiológicos
De acordo com dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) desta sexta-feira, 05, a cidade conta com 900 casos confirmados de Covid-19 e 16 óbitos.
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