O processo de licitação para contratação da empresa que fará a coleta de lixo e limpeza urbana de Palmas continua na Procuradoria Geral do Município (PGM), segundo informou ao T1 Notícias a Secretaria de Comunicação da Capital.
No último dia 26 de fevereiro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente a denúncia da Litucera Empresa e Engenharia Ltda, que havia denunciado suposta pressão por parte de secretários à comissão de licitação. Com a decisão do TCE, o processo licitatório foi retomado imediatamente e desde então a PGM analisa os recursos e contrarrazões interpostos pelas empresas concorrentes.
Ainda de acordo com a Secom, o procurador-geral do Município, Públio Borges, informou que não há prazo para que a PGM conclua tais análises.
Terra Clean
Conforme informado pela Secretaria de Comunicação, o novo contrato emergencial assinado com a Terra Clean no dia 7 de janeiro, para a execução dos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana, é vigente por seis meses, ou seja, até dia 7 de julho.
Nesse período o processo de licitação parado na PGM deve ser concluído para que seja feita a contratação regular da nova empresa, que prestará os serviços em Palmas.
Confira abaixo a nota encaminhada pela Secom/Palmas.
NOTA
Sobre o processo de licitação para coleta de lixo e limpeza urbana, a Prefeitura de Palmas esclarece que o mesmo está na Procuradoria Geral do Municipal para a análise jurídica e emissão de parecer acerca dos recursos e contrarrazões interpostos. Após concluir essa análise, a PGM reenviará o processo para a Comissão de Licitação que procederá o julgamento e homologação do certame.
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