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Após Defensoria pedir suspensão
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PGM diz respeitar DPE, mas defende patrocínio a filme e não acata recomendação

Segundo o Procurador Geral do Município de Palmas, apesar da recomendação da Defensoria Pública, o patrocínio ao longa metragem "B.O. Boletim de Ocorrência" não será suspenso...
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Descrição: Públio Borges, procurador-geral de Palmas T1 Notícias

Por meio do procurador-geral, Públio Borges, a Procuradoria Geral do Município de Palmas falou ao T1 Notícias na manhã desta segunda-feira, 12, sobre a recomendação da Defensoria Pública do Tocantins (DPE), que orientou na última semana a suspensão do patrocínio no valor de R$1 milhão, através da Fundação Cultural de Palmas, à produtora Intro LTDA – ME (TC Filmes), destinado à produção cinematográfica nacional do longa metragem "B.O. Boletim de Ocorrência".

O procurador-geral, que enfatizou que a gestão respeita as orientações e o trabalho da Defensoria Pública, defendeu o patrocínio ao filme e destacou que o recurso para tal finalidade já estava previsto no Plano Plurianual da Capital, aprovado pela Câmara de Vereadores. “Este recurso já estava previsto no instrumento orçamentário para esta finalidade, não sendo assim possível discricionariedade do gestor”, explicou o procurador.

Segundo o procurador, a PGM irá encaminhar à Defensoria todas as informações a respeito do patrocínio, destacando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite que se faça remanejamento de recursos sem critérios. Em sua recomendação, a Defensoria apontou que o valor do patrocínio ao filme deveria ser destinado para implementar e fortalecer a política de combate as drogas no município de Palmas, compreendendo assim a estruturação e implementação da Rede de Atenção Psicossocial e Intersetorial. A Defensoria citou o compromisso feito pelo gestor municipal de destinar o valor de R$600 mil para a Adesão do Programa Crack é Possível Vencer, em parceria com o Governo Federal.

Conforme o procurador, os recursos para as políticas antidrogas devem e serão viabilizados por meio da Secretaria com este fim. “A Cidade de Palmas tem responsabilidade para dar a contrapartida nos convênios firmados e o fará por meio da Secretaria que corresponde aos mesmos. O que podemos dizer é que a contrapartida a este programa conveniado junto ao Governo Federal será efetivada no momento oportuno da execução do convênio”, afirmou Borges.

 

Palmas incentivadora da cultura

Ao finalizar o procurador-geral defendeu ainda que a produção cinematográfica irá divulgar o nome de Palmas em todo território nacional e também em outros países. “Com esse patrocínio o Município de Palmas demonstra que é um incentivador da cultura e seu nome será divulgado em todo território nacional e também em outros países como tal. Além disso, o contrato prevê filmagens aqui na Capital e também a participação da população na figuração do filme”, lembrou o procurador.

 

Nota

Por meio de nota a Prefeitura defendeu na última semana, antes da recomendação da DPE, que o patrocínio ao filme está em consonância à meta nº8 do Plano Municipal de Cultura e “visa fortalecer a produção audiovisual em Palmas e no estado do Tocantins de forma a contribuir com a profissionalização de produtores, assistentes, diretores, roteiristas, atores e demais profissionais que atuam no setor do audiovisual e que residam em Palmas ou no estado do Tocantins, além de projetar a cidade de Palmas em âmbito de Brasil”.

A Prefeitura frisou que Palmas será set de locações de partes das filmagens do filme B.O. Boletim de Ocorrência, que contará com a participação de atores e atrizes locais, além da participação da população na figuração do filme. Entre as contrapartidas da produtora, de acordo com a Prefeitura, “está a realização de oficinas gratuitas de produção, elaboração de roteiro, fotografia, preparação de elenco, carpintaria, cenografia e outras que contemplem a formação e capacitação da mão de obra local. Além da inclusão de músicas de artistas locais na trilha sonora do filme, entre outros”.

Segundo o município, no elenco local contratado para participar do filme estão Tales Monteiro, Junior Foppa, Paulo Vidal, Káká Nogueira, Mônica Dumoulin, Agostinho Batista e Núbia Dourado e outros 100 palmenses, que farão parte da figuração e exercerão funções que irão compor a equipe de apoio. A Prefeitura enfatizou ainda que o patrocínio tem como base legal: Lei Federal nº 8.685 de 20/07/1993, Lei Federal nº 12.343, de 02/12/2010, Lei Complementar Municipal nº 137, de 18/06/2007, Lei Municipal nº 1.933 de 13/12/2012, segundo informou a Prefeitura de Palmas.