A Associação dos Pintores Letristas (Asplint) enviou carta à Prefeitura de Palmas e ofício aos vereadores, em desagrado à publicação do Decreto nº 595, que regulamenta a divulgação de mensagens publicitárias na capital.
Eles alegam que a ação da Prefeitura não está regulamentando a atividade dos profissionais, mas proibindo que os mesmos trabalhem. "Procuramos o secretário Evercino Moura, que garantiu que o decreto não seria publicado antes de uma ampla conversa com os profissionais da categoria. Mas não cumpriu", disse o representante da categoria, Charles Nunes Cardoso.
Segundo ele, a Prefeitura intensificou a fiscalização sobre a colocação de faixas e pinturas de muros para tentar diminuir a poluição visual. "O que me causa estranheza é que demãos de tinta branca estejam sendo aplicadas em muros particulares", contou Charles Nunes.
"O Decreto aumentou ainda mais a preocupação dos pais de família que estão ficando sem trabalho. Queremos condições de trabalhar, mas nós pintores estamos tendo a demanda de nossos serviços diminuída”, afirmou o representante sobre a preocupação dos profissionais com a atual situação. Ele defende a importância do trabalho da categoria como forma de contribuição para alavancar o comércio, caracterizando a comunicação em faixas e muros com dever social de informar consumidores, fazendo com que as vendas sejam melhoradas e mercado aquecido. "É como se o Decreto dissesse que fica proibido o trabalho de pintor letrista em Palmas".
A categoria afirmou que está aberta ao diálogo com a Prefeitura para que o decreto não restrinja o trabalho deles.
Prefeitura defende regulamentação
Procurada pelo T1 Notícias, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano respondeu, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), que a “regulamentação deste tipo de publicidade em Palmas se deu em razão da necessidade de evitar a poluição visual, que já estava se concretizando na cidade, a exemplo do que acontece em outros grandes centros”.
Segundo a Secom, é permitido atualmente que “os proprietários possam fazer em seus estabelecimentos comerciais tanto as pinturas de identificação, quanto afixarem placas de materiais diferentes”.
Já em relação a denúncia de multas em função de trabalhos em áreas privadas, a Prefeitura disse apenas que “quanto a fixação de placas e outdoors em áreas privadas, a Prefeitura permite as mesmas, desde que obedeçam quantidades pré-determinadas em razão do metro quadrado”.
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