Por determinação do TCE, Prefeitura de Arapoema cancela concurso público

Cancelamento aconteceu porque o município já atingiu 55,4% da receita com pagamento da folha salarial dos servidores. Os 129 inscritos deverão fazer a solicitação da devolução da taxa de inscrição.

O prefeito de Arapoema, Baltazar Rodrigues, determinou o cancelamento do concurso público para preenchimento de 18 vagas no quadro próprio do município. O cancelamento do concurso foi feito depois que o prefeito foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito da suspensão do concurso porque o município atingiu 55,4% de suas receitas com folha de pagamento, para limite de 60%.

 

De acordo com o Tribunal de Contas, desde 2010 o município de Arapoema vem sendo alertado pelo TCE a respeito do aumento dos gastos com folha de pagamento. Caso o concurso fosse realizado e os aprovados nomeados, o município ultrapassaria o limite constitucional de gastos com a folha.

 

Devolução do dinheiro

Além de determinar o cancelamento do concurso, o prefeito Baltazar Rodrigues determinou também a devolução da taxa de inscrição para os 129 inscritos no certame.

 

Os inscritos têm prazo de 30 dias para solicitar a devolução da taxa na sede da Prefeitura. A gestão terá outros 30 dias para fazer a devolução.

 

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