A prefeitura de Porto Nacional publicou na noite de sexta-feira, 5, o Decreto nº 438, que estabelece novo horário de funcionamento do comércio, toque de recolher a partir das 20 horas e, como medida mais rígida, a proibição do consumo público, venda e distribuição de bebida alcoólica juntamente com o fechamento de bares e distribuidoras de bebidas. As medidas já valem a partir deste sábado, 6, e vão até o dia 16.
A partir deste sábado, o comércio só poderá funcionar das 6 horas às 17 horas, com exceção de postos de combustíveis, farmácias e supermercados que terão horário diferenciado, permanecendo em funcionamento até as 19h. Ainda como medida, ficou determinado que é “proibida a circulação de pessoas das 20:00 até as 05:00 horas, ressalvados o deslocamento para o serviços de munícipes que laboram em feiras, supermercados, panificadoras e armazéns gerais”. Ainda como medida mais rígida, o decreto prevê a multa e o fechamento por dez dias corridos do estabelecimento comercial que descumprir as normas se for autuado em flagrante.
De acordo com o prefeito, Ronivon Maciel, a decisão veio após recomendação do Ministério Público pela adoção de medidas mais rígidas e após uma reunião com diversos setores do comércio, onde ficou claro que, caso o decreto não seja cumprido ou ocorra aumento do número de casos neste período de vigência, o município adotará lockdown. “Estamos acompanhando diariamente a evolução da pandemia na cidade, e deixamos claro que caso o comércio, as instituições e as pessoas em geral não colaborem com as medidas teremos que adotar o lockdown”, afirmou o prefeito.
Fiscalização
Novas medidas de fiscalização também serão adotadas para acompanhar a execução do decreto. De acordo com a prefeitura, um efetivo maior da Polícia Militar deve auxiliar no acompanhamento das equipes da vigilância e com a alteração de funcionamento do atendimento externo dos órgãos públicos, a prefeitura informou que irá montar unidades volantes de fiscalização para acompanhar os eventuais descumprimentos. Para viabilizar as ações de fiscalização, serão mobilizadas equipes de todas as unidades que passarão a percorrer todo o município auxiliando a Vigilância Sanitária, Guarda Metropolitana e Polícia Militar nos flagrantes.
Entenda os principais pontos do decreto:
- Postos de combustíveis, supermercados e farmácias funcionam até as 19 horas;
- Academias e demais estabelecimentos comerciais funcionam até as 17 horas;
- Bares e distribuidoras de bebidas estão fechados até dia 16 de março;
- Órgãos públicos fechados para atendimento externo, permanecendo expediente interno (com exceção das repartições de plantão permanente);
- Cultos, missas e celebrações religiosas só poderão ser realizadas de forma on-line;
- Proibido consumo em local público, bem como a comercialização e/ou distribuição, de qualquer bebida alcoólica até dia 16 de março;
- Feiras livres funcionam, mas com novas regras de distanciamento e consumo;
- Foram instituídas novas regras para serviços fúnebres que terão duração máxima de 3 horas caso o óbito não seja por Covid-19. Se for por Covid, está vedado o velório;
- Proibida a realização de eventos festas acima de 4 pessoas (que não morem na mesma casa) em chácaras e clubes recreativos;
- Praias, orlas, kartódromo estão totalmente fechados;
- Aulas presenciais suspensas por 15 dias;
- O estabelecimento que descumprir o decreto será fechado por 10 dias;
- Instituições bancárias e lotéricas deverão reduzir em 50% do atendimento presencial em agências;
- Serviços de delivery podem funcionar até às 20 horas;
- Proibida a circulação de pessoas das 20:00 até as 05:00 horas, ressalvados o deslocamento para o serviços de munícipes que laboram em feiras, supermercados, panificadoras e armazéns gerais.
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