Em decorrência de decisão judicial, a Prefeitura de Porto Nacional suspendeu a posse dos candidatos aprovados no concurso público, convocados no edital publicado no início de dezembro.
Em nota divulgada nesta terça-feira, 29, a prefeitura informou que a decisão da Justiça determina “limite a nomear e empossar candidatos aprovados em concurso público, desde que este tenha sido homologado até três meses antes das eleições”.
Os candidatos elencados no edital de convocação/homologação, advindo do Decreto nº 309, de 29 de outubro de 2019, mantém-se regularmente as posses.
Em nota de repúdio compartilhada nas redes, aprovados no certame relataram as mudanças e dificuldades enfrentadas em meio à pandemia para conseguirem tomar posse, assim como a indignação com a decisão que atingiu diversas famílias.
“No dia 3 de dezembro, foi publicado um edital de convocação no Diário Oficial do Estado, centenas de pessoas viram seus sonhos realizados, mudanças tiveram que serem tomadas, exonerações, pedidos de demissão, casas alugadas e mudanças prontas; são pessoas que tiveram em meio a pandemia, que se ‘virarem’ para fazer exames, marcar consultas, pedir dinheiro emprestado. No dia 23 de dezembro, uma decisão judicial (embasada) devasta no mínimo o psicológico e o natal de várias famílias, e o sonhado concurso público, torna-se um pesadelo!”, relatam em nota.
Os classificados exigiram do futuro gestor dados que comprovem que estes gastos são desnecessários. “Queremos e iremos fiscalizar em 2021 as contratações temporárias e pedimos ao judiciário que veja nossa versão, que analise e cobre, investigue os critérios adotados como necessário, e essa necessidade não se configure em favores políticos, em contratos negociados em campanha, que o necessário seja a legalidade dos classificados”, finalizaram em nota.
A Prefeitura de Porto afirmou que o Município dispõe de recursos financeiros para dar posse a todos os candidatos convocados, entretanto, em virtude da decisão judicial, limita-se aos parâmetros por ela impostos.
Confira a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento - Posse dos aprovados no Concurso Público
A Prefeitura de Porto Nacional informa que, em decorrência de decisão judicial, foi determinado “limite a nomear e empossar candidatos aprovados em concurso público, desde que este tenha sido homologado até três meses antes das eleições”. Dessa forma, fica suspensa a posse dos candidatos relacionados no Termo de Homologação 002.
Quanto aos candidatos elencados no Edital de Convocação/Homologação, advindo do Decreto nº 309, de 29 de outubro de 2019, mantém-se regularmente as posses.
Cumpre destacar que o Município dispõe de recursos financeiros para dar posse a todos os candidatos convocados, entretanto, em virtude da decisão judicial, limita-se aos parâmetros por ela impostos.
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