O governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), alertou as famílias beneficiadas no processo de regularização fundiária a respeito do prazo de cadastramento dos imóveis dos bairros Central e Jalapão 02, em São Félix, que termina nesta terça-feira, 1° de dezembro.
A ação é parte do processo de regularização fundiária que permitirá o registro em cartório e posterior emissão definitiva dos títulos.
A equipe técnica de assistentes sociais e assessoria jurídica da Terratins está recebendo as famílias para entrevista, colhendo dados e documentos dos imóveis no Centro de Convenções Antônio Pereira Reis, em horário comercial, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
"Além de realizar as entrevistas com os beneficiários e recolher os documentos do imóvel para posteriormente serem levados a registro em cartório, as assistentes sociais também estão realizando visita domiciliar, levando o processo até a casa das famílias e verificando as informações para, em seguida, emitir um laudo técnico social, de acordo com a Lei Federal de Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana para áreas de interesse social)", explica a diretora imobiliária, Zélia Bandeira.
O presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, lembrou que as famílias destas propriedades aguardam a regularização desde 1997 e ressaltou que em breve terão o título de propriedade em mãos. "A equipe da Terratins montará os processos e realizará o parecer social de acordo com toda a documentação entregue pelas famílias. Em breve, essas famílias terão o título de propriedade de seus imóveis em mãos”, afirmou.
Entenda
O cadastro imobiliário é uma ação realizada pelo governo do Tocantins, por meio da Terratins, que consiste na análise dos processos, após a entrevista dos proprietários e recebimento da documentação dos imóveis que serão regularizados, que, em uma segunda fase, serão encaminhados para o cartório para emissão dos títulos de propriedades definitivos.
A área urbana de 1.011.789,35 m² contemplada nessa ação, que abrange os bairros Central e Jalapão 02, beneficiará em torno de 950 propriedades, atendendo inicialmente 241 famílias. A ação irá oportunizar inúmeros benefícios para a comunidade local, tais como: segurança jurídica, a possibilidade de conseguir recursos para uma reforma, uma ampliação ou demais melhorias a serem adquiridas para as moradias.
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