Termina nesta quinta-feira, 29, o prazo para pagamento à vista com desconto de 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 de Palmas. Para evitar filas, o proprietário de imóveis pode imprimir os boletos atualizados na página eletrônica http://iptu.palmas.to.gov.br/. Quem que não tem acesso à internet pode solicitá-los nas unidades do Resolve Palmas da Região Norte (no Capim Dourado Shopping), da Região Central (na Avenida JK) e da Região Sul (em Taquaralto).
Os boletos foram atualizados após atualização da base de cálculo vigente em 2017 acrescida de reajuste inflacionário e inclui também a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que não tiveram seus valores alterados por não terem sido objeto de demanda judicial.
Além do desconto para pagamento à vista, o contribuinte pode obter outros descontos acumuláveis, que podem chegar a 30% de abatimento no valor final do IPTU. Neste caso, são dos descontos por adimplência com o Município que equivale a 10% do imposto e desconto devido ao contribuinte que optou em 2017 por converter créditos do Programa Nota Quente em até 10% de desconto do ITPU 2018.
Calendário de parcelamento
Para quem optar pelo parcelamento em até dez vezes, esta também é a data de vencimento da primeira parcela, conforme o novo calendário fiscal. Confira a seguir o calendário fiscal do IPTU com as datas de vencimento subsequentes:
· 1ª parcela – 29 de março de 2018
· 2ª parcela – 30 de abril de 2018
· 3ª parcela – 30 de maio de 2018
· 4ª parcela – 29 de junho de 2018
· 5ª parcela – 31 de julho de 2018
· 6ª parcela – 31 de agosto de 2018
· 7ª parcela – 28 de setembro de 2018
· 8ª parcela – 31 de outubro de 2018
· 9ª parcela – 30 de novembro de 2018
· 10ª parcela – 28 de dezembro de 2018
Esclarecimentos e dúvidas
Boletos pagos até 28 de fevereiro, antes da decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ), que determinou retorno da base de cálculo do imposto de 2017, serão objeto de ajustes após julgamento definitivo de ação. Isso vale tanto para pagamentos maiores ou menores aos valores atualizados.
No caso do contribuinte que havia optado pelo parcelamento e já havia realizado o pagamento da primeira parcela, antes da liminar, a orientação é reimprimir as parcelas seguintes, observando as novas datas de vencimento para a opção de parcelamento. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), as novas parcelas foram recalculadas com a subtração do valor da primeira parcela já liquidada, gerando, assim, novos boletos cuja soma total será o valor final do parcelamento atualizado. Para esclarecimento de dúvidas, o Resolve Responde, serviço de WhatsApp do Resolve Palmas, também pode ser acionado pelo número (63) 9 9283-7597.
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