Os permissionários de quiosques na Capital têm até esta quarta-feira, 31, para apresentarem a documentação exigida pela Prefeitura que autoriza a continuidade das concessões. Os documentos devem ser entregues à sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), próximo à Coca Cola.
A relação dos documentos exigidos, como requerimento para dar início ao processo de regularização de área, padronização arquitetônica, dentre outros documentos, estão disponíveis neste link.
Importante destacar que quem perder o prazo de entrega da documentação completa terá o processo indeferido, arquivado e, consequentemente, perderá a concessão de uso do quiosque.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), Kariello Coelho, após essa primeira fase, os quiosques não regularizados serão licitados. “A previsão é que o edital para novas concessões seja publicado até o dia 10 de fevereiro”, adiantou Coelho, ao acrescentar que o prazo de entrada para o Alvará de Construção junto à Sedem terminará no dia 10 de fevereiro. Ainda conforme o secretário, os prazos não serão prorrogados.
Espaços padronizados
Os quiosques de Palmas estão sendo padronizados de acordo com cada atividade econômica, com espaços modernos, harmônicos e planejados. Dentre as especificações constam a construção de dois banheiros, reuso da água da chuva e também a instalação de placas de captação da energia solar e cobertura de parte da área externa, seguindo o padrão estabelecido, já que o uso de tendas não será permitido.
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