Discutir metas, receitas e despesas que possibilitem a realização das políticas e programas gestão municipal, para o exercício de 2019 é o objetivo da audiência pública, realizada pela Prefeitura de Dianópolis, por meio da Secretaria de Finanças, que apresentou a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Comunidade e autoridades, acompanharam a apresentação no auditório da Câmara Municipal. "A Audiência Pública é um cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e assim é uma das formas de participação e controle popular dos atos da administração pública", disse o prefeito Padre Gleibson Moreira.
Durante a audiência, a equipe de contabilidade do município apresentou a estimativa de valores e percentuais da Receita. O valor da Receita Total estimada para Dianópolis em 2019 é de R$ 65 milhões.
A LOA é um dos instrumentos de planejamento das políticas públicas e programas de governo previstos na Constituição Federal. Deve ser elaborada de forma compatível com o PPA - Plano Plurianual, que planeja o orçamento para 4 anos e com a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias que orienta o orçamento para 2019.
De acordo com a secretaria municipal de finanças, Josemaria Rodrigues, a LOA é quem disciplina e defini as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, pela gestão municipal. “Ela é o norte da gestão. Por isso é importante a participação efetiva da comunidade, para que além de participar, ela possa conhecer as metas para a aplicação do recurso público”, frisou.
Para as despesas em 2019, a Secretaria Municipal de Educação, apresenta a maior despesa, somando R$ 21.986.512,02 seguida pela Saúde, com um total de R$ 14.606.534,05 e obras com R$ 5.859.908,09.
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