Em nota enviada à imprensa, a prefeitura de Palmas, através da Secretaria de Finanças, informou que a partir desta quinta-feira, 15, será montada uma força tarefa com servidores técnicos para atender todos os contribuintes que estejam com dúvidas sobre os valores do IPTU 2018.
A Prefeitura afirmou ainda que também irá simplificar o processo de revisão dos valores da planta genérica de valores dos imóveis, para ajustar a proporção do valor cobrado com o valor dos imóveis, nos casos em que observar distorção.
Serão criados pontos de atendimentos na cidade, com equipes treinadas pela Secretaria de Finanças, além de guichês exclusivos nas unidades do Resolve Palmas do centro e da região sul. “Um decreto da Prefeitura está sendo criado para simplificar o processo de revisão, conferindo total legalidade ao processo”, informou a gestão.
A gestão esclareceu ainda que a população será orientada sobre os locais dos pontos de atendimento e da documentação necessária para a revisão.
A Prefeitura de Palmas ainda reforçou que “o IPTU da Capital passou por uma atualização realizada com técnicos da própria Prefeitura e profissionais indicados por entidades que participaram da elaboração da nova Planta de Valores. O assunto foi amplamente debatido, inclusive com questionamentos judiciais, antes de ser aprovada pela Câmara de Vereadores em 2017”.
Entidades e instituições se manifestam
Os valores cobrados no IPTU deste ano levaram 17 entidades e instituições de diversos segmentos, a elaboraram, no último dia 9, uma nota pública conjunta, se posicionando sobre o caso. Na nota, as entidades indicaram que todos os moradores da Capital que tiveram o imposto elevado em 2018 em relação a 2017 “devem procurar o município, através do Resolve Palmas, para solicitar a reimpressão do carnê do tributo para correção dos valores que têm que ser iguais aos do ano passado. Esta orientação se dá em virtude das reiteradas manifestações da Prefeitura de Palmas de que não houve aumento do imposto”.
As instituições ainda afirmaram que “caso a Prefeitura de Palmas continue afirmando que não houve aumento de IPTU, porém não promova o retorno dos valores aos patamares de 2017, será movida ação judicial comprovando o desrespeito praticado contra a Constituição Federal e os cidadãos palmenses”.
Assinaram a nota as instituições: OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins); Acipa (Associação Comercial e Industrial de Palmas); CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo); CRCTO (Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins); Sescap-TO (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins); Acomaq-TO (Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Tocantins); Creci (Conselho Regional de Imóveis), Sincodiv (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículo); CREA-TO (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins); Sindiposto (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins); Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano); Fecomércio-TO (Federação do Comércio do Tocantins); CDL (Câmara de Dirigentes Lojista); IAB-TO (Instituto de Arquitetos do Brasil no Tocantins); ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins); Sincodiv-TO (Sindicato das Concessionárias e Distribuidora de Veículos do Tocantins); AJEE-TO (Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins); e Fieto (Federação das Indústrias do Estado do Tocantins).
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