A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, dispensou licitação para contratar a empresa O. R. de Oliveira ME, para fornecimento de marmitex, com custo de R$1.377 milhão. A portaria pode ser consultada do Diário Oficial de Palmas desta quarta-feira, 22.
De acordo com o documento, a pasta alega que a administração pública municipal não pode aguardar o julgamento de uma licitação para fornecer alimentação aos servidores que desempenham atividades nas áreas imprescindíveis ao interesse público. Também que a prestadora do serviço foi escolhida após pesquisa de mercado, em que se constatou que a referida teria apresentado a proposta mais vantajosa.
A secretaria resolveu então, baseada em tais justificativas, dispensar licitação no valor global de R$1.377 milhão para comprar as marmitex, pelo período de seis meses.
Prefeitura
Segundo informou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Palmas, as marmitex são para os servidores que atuam nos serviços de limpeza pública e urbana, parques e jardins, aterro sanitário e necrópoles.
Questionados quanto à dispensa da realização de processo licitatório, a Secom informou que realizou processo ainda no primeiro semestre deste ano, mas que o mesmo foi cancelado em virtude de questionamentos de uma empresa concorrente e que, portanto, o contrato constante na dispensa de licitação é em caráter emergencial até que o novo processo licitatório seja concluído.
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