A Prefeitura de Palmas está convidando toda a população para conhecer as novas áreas de planejamento a serem criadas em Palmas, ocasião em que serão conhecidas as regras para adesão ao Programa Especial de Urbanização (PEU), Lei n.º 376, sancionada pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha, em novembro deste ano.
A audiência vai acontecer nesta quinta-feira, 14, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, em Palmas, a partir das 19h30, atendendo requerimento de adesão da EMSA, G10, BASE, Leblon e Lago SPE.
Participações
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano de Palmas, Ricardo Ayres, na audiência os grandes proprietários de glebas no centro da cidade vão apresentar projetos e termos de compromisso para lotearem seus imóveis em parcelas, a cada ano e com prazo máximo de conclusão de 20 anos, sendo com isso dispensados da incidência do IPTU Progressivo.
“O PEU dá ao dono das glebas a possibilidade de no prazo de 20 anos irem construindo percentuais de suas áreas. Porém, é importante destacar que esse compromisso deve ser feito em cartório e caso não haja o cumprimento em sua totalidade, esse proprietário terá que arcar com o retroativo do IPTU Progressivo de todos os anos do acordo”, explicou Ricardo Ayres.
Custo em Palmas
O secretário ainda pontuou que a iniciativa da Prefeitura de Palmas tem como finalidade a redução do custo de vida na cidade. “Veja bem, a população tem sofrido com o alto preço dos lotes, justamente porque a maioria deles não está à venda, em posse desses poucos proprietários. Com a ocupação destas imensas áreas, comércio ganha, os serviços públicos como transporte e coleta de lixo passam a acontecer com um esforço menor do poder público para a manutenção destes serviços com qualidade”, destacou.
(Com informações da Ascom/Desenvolvimento Urbano)
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