Palmas, Tocantins -
Com licenças em mãos

Prefeitura de Paraíso recorrerá de decisão que proíbe sepultamentos no Bom Jesus

Uma determinação judicial exigiu que a gestão municipal fizesse a revitalização do Cemitério Memorial Parque e o licenciamento ambiental do Cemitério Bom Jesus para que esse pudesse voltar a operar.
- Atualizada em
Cemitério Bom Jesus é o mais antigo da cidade. Ascom Paraíso do Tocantins

De posse das licenças ambientais expedidas pelo Naturatins nesta quarta-feira, 14, para regulamentação do Cemitério Bom Jesus, no bairro Setor Oeste, a Prefeitura de Paraíso pretende, agora, recorrer de uma decisão judicial que proíbe sepultamos no local.

 

A partir de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE) em Paraíso do Tocantins, a Justiça determinou à gestão municipal, no final de junho,  que providenciasse a revitalização do Cemitério Memorial do Parque, transferindo para ele todas as atividades relacionadas ao velório e enterro de corpos no município.

 

A decisão liminar ressalta, ainda, que a medida deveria perdurar até que o Cemitério Bom Jesus, que desde 1972 funciona sem licença ambiental, esteja devidamente licenciado e regularizado junto aos órgãos ambientais competentes, visto que, além de estar superlotado, ele apresenta risco iminente de contaminação de bens jurídicos, como água, solo e lençol freático.

 

O Cemitério Memorial do Parque foi inaugurado em 2012 e se encontra com todas as licenças ambientais válidas até 2020. Entretanto, o Cemitério Bom Jesus, o mais antigo da cidade, por mais que esteja irregular desde a década de 70, passou por uma ampliação em 2015 e é o mais procurado pela população, segundo explicou a Prefeitura, por se encontrar “dentro do perímetro urbano e possuir salão de velório, além de que os parentes, normalmente, já possuem outros parentes enterrados ali.

 

De acordo com o secretário Municipal de Infraestrutura, Ubiratan Carvalho, a expedição das licenças era uma das exigências para a regulamentação. “Na determinação judicial foi exigida que fizéssemos a revitalização do Cemitério Memorial Parque, que foi realizada no prazo de 10 dias, e o licenciamento ambiental do Cemitério Bom Jesus. A Prefeitura correu com os procedimentos e hoje, com menos de 60 dias, estamos recebendo as Licenças de Operação, Prévia e de Instalação”, explica o Secretário.

 

O processo técnico do licenciamento foi conduzido pelo engenheiro Ambiental Thalles Delano, onde foram realizados estudos ambientais e geólogos, que demonstram que a utilização do cemitério para sepultamentos em jazigos de famílias não oferece riscos ao meio ambiente.

 

Com as devidas licenças, a Prefeitura de Paraíso irá recorrer da liminar judicial que proíbe a utilização do cemitério. De acordo com o procurador Geral do Município, Gilberto Lucena, a gestão municipal solicitará que seja reconsiderada a liminar. “A liminar leva em conta um suposto dano ambiental, mas com as licenças concedidas pelo Naturatins, pediremos ao Juiz da Comarca de Paraíso, que a decisão da liminar seja reconsiderada e que o Cemitério Bom Jesus volte a ser utilizado pelas famílias que já possuem jazigos no local”, informa.