A prefeitura de Paraíso do Tocantins publicou novos decretos municipais nesta quarta-feira, 3, que autorizam a retomada às aulas presenciais no município e a realização de jogos esportivos sem a presença de público na arquibancada. As decisões foram deliberadas pelo Comitê de Operações Emergenciais (COE).
O Decreto nº 603 regulamenta a retomada das atividades presenciais nas unidades de ensino no município, autorizando o retorno a partir de 02 de fevereiro de 2021. Segundo a decisão, os protocolos sanitários estabelecidos no combate à disseminação da Covid-19 serão seguidos.
Na resolução, o prefeito Celso Morais torna obrigatório, no âmbito das escolas públicas e privadas, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, além de vedar a realização de atividades que possam gerar aglomeração.
O documento atribui à Secretaria Municipal de Educação e Juventude a adoção de todas as medidas cabíveis para assistir aos alunos que, a critério dos pais e responsáveis, decidiram não frequentar as aulas presenciais. Ou seja, o aluno poderá continuar recebendo o ensino a distância.
O Decreto nº 604 autoriza a realização de jogos esportivos nas diversas modalidades ou categorias nas praças municipais, estaduais e particulares. A decisão diz que os jogos não poderão ser abertos ao público. O texto determina que caberá à Secretaria Municipal de Esporte expedir normas complementares à execução deste decreto, obedecendo também as recomendações preventivas e sanitárias.
O decreto que regulamenta a retomada das aulas presenciais pode ser conferido completo neste link e o que autoriza a realização de jogos esportivos sem público neste link.
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