O secretário executivo de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, ressaltou ontem, 8, que as mudanças instituídas pela nova Planta de Valores de Genéricos de Palmas, vigente desde 1º de janeiro de 2019, aprovadas na Câmara Municipal, garantiram a manutenção de redutores aplicados à base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) praticados desde 2013. Os redutores variam entre 35% e 55% e, para o gestor, garantem ao proprietário de imóvel de Palmas “a cobrança equilibrada do imposto, tendo em vista o cálculo final do IPTU considerar outras variáveis, que consideram desde o tamanho e qualidade do imóvel, como existência de área construída”.
A aprovação da nova planta, segundo o secretário, garante ainda mais justiça fiscal por conta de uma estratificação maior de padrões construtivos para garantir que imóveis de padrões diferentes não sejam encaixados no mesmo patamar de cobrança. “Se antes havia cinco padrões construtivos para avaliação de imóveis na Capital, a partir de 2019 há oito padrões”, explica Ramos.
A prefeitura de Palmas destacou, em detalhes, áreas que foram realmente impactadas pela atualização da planta de valores, mesmo com o reajuste inflacionário faturado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4%.
Entre alguns exemplos de regiões beneficiadas estão áreas internas de quadras comerciais da Arne 12 e Arne 24, por exemplo, que tiveram o valor venal do metro quadrado reduzido de R$ 600,00 para R$ 416,00 e R$ 499,20, respectivamente. Alguns lotes da ACSO II Conjunto 2, por exemplo, a taxa foi reduzida de R$ 2.150 para R$ 1.560. Já na área comercial do Jardim Aureny IV a redução foi de R$ 200 para R$ 166,40.
Imóveis residenciais também foram beneficiados com a atualização da Planta de Valores de Genéricos. Na área residencial da Quadra Arse 22 o valor venal foi reduzido de R$ 470,00 para R$ 416,00. Enquanto residências das Quadras Arse 12 e 13 foi reduzida de R$ 460,00 para R$ 416,00. Imóveis no Morada do Sol I, II e III também foram contemplados com menores valores. Os valores caíram de R$ 140,00 para R$ 114,40. Residências das Quadras Arno 41, Arno 42, Arno 43 e Arno 44 foram reduzidos de R$ 270,00 para R$ 260,00.
Proprietários de imóveis residenciais nos setores Santa Fé 2ª etapa (de R$ 150,00 para R$ 135,20), Taquaralto 1ª Etapa Folha 02 (de R$ 130,00 para 119,60), Jardim Janaína (de R$ 70,00 para R$ 62,40) Residencial Avalon (de R$ 50,00 para R$ 41,60), também foram beneficiados com menores valores. Assim como imóveis residenciais da Arso 63, da Arso 63 HM e Arso 63 QC, cujos valores variavam entre R$ 170 a R$ 250 para R$ 145,60 para R$ 208,00. O contribuinte de Palmas pode consultar a Planta de Valores Genéricos no suplemento do Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 20 de dezembro de 2018.
Onde houve reajuste
Terão valor do IPTU reajustado imóveis de quadras onde houve microparcelamento para fins imobiliários e que ainda estavam sob cobrança de imposto em padrão construtivo inferior à real estrutura. Estão neste perfil imóveis das quadras Arso 14 – Alphaville, Arso 24 – Alphaville, Arse 81 HM – PAC e Arse 61 HM 22 e 23 – PAC.
“Essa revisão de valores avaliados por áreas microparceladas é importante para garantir justiça fiscal tanto para quem detém propriedade sobre essas grandes glebas como para quem tem imóveis próximos a essas glebas melhor avaliados”, esclarece Ramos.
Valor venal sem alteração
Pelo menos 12 áreas residenciais e comerciais, tanto do Plano Diretor como da região Sul de Palmas, não sofreram alteração no valor venal. São elas: Quadra Arse 72 (residenciais), Arse 72 QI G lt 23 a 26, Arse 72 QI H lt 01 a 04, Arse 72 HM, Arse 102, Arse 102 HM, Arso 102, Arso 102 PAC e Arso 102 QC. Assim como Taquaralto 1ª Etapa Folha 01 – Av Tocantins, Taquaralto 1ª Etapa Folha 02 – Av Tocantins, Taquaralto 4ª Etapa Folha 01 – Av Tocantins e Taquaralto 6ª Etapa Folha 01 – Av Tocantins. Estas, assim como as demais, também terão atualização inflacionária aprovada na lei.
Também ficou mantida ainda a isenção de 19.200 contribuintes pessoas físicas proprietárias de um único imóvel de baixo valor e, em muitos casos, aposentados, pensionistas e detentores de baixa renda.
Conforme anunciado pela Secretaria de Finanças de Palmas, já foi iniciado o processo de atualização da parametrização do sistema da pasta que calcula o IPTU. Desta forma, até o final de janeiro os contribuintes poderão consultar os valores finais do seu imposto em 2019, cuja data de vencimento com direito a desconto de 10% em parcela única é 15 de março de 2019.
“Dúvidas podem ser esclarecidas nos guichês de atendimento de qualquer unidade do Resolve Palmas, onde também podem ser solicitadas vistorias para avaliação de imóvel para recálculo de valor venal”, finaliza a prefeitura.
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