Foi publicado no Diário Oficial do Município de Palmas desta segunda-feira, 16, o extrato do contrato de prestação de serviços para execução dos serviços de limpeza urbana na Capital.
O contrato é celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Púbicos e a empresa Valor Ambiental LTDA e tem o valor de R$ 37.699.789,68 (trinta e sete milhões seiscentos e noventa e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Conforme o contrato, o mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, em 26 de maio de 2014, podendo ser prorrogado nas conformidades da Lei.
Apesar da publicação do contrato, a empresa Valor Ambiental não deve iniciar os trabalhos, já que a Justiça na semana passada, por meio de decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública Agenor Alexandre da Silva, acolheu o pedido de liminar da empresa CGC – Coleta Geral e suspendeu a licitação referente à contratação da empresa que prestará os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana em Palmas.
Conforme o procurador geral de Palmas, Públio Borges, o contrato com a empresa Valor Ambiental foi empenhado e assinado antes da decisão liminar. “O processo já havia sido findado e no dia 26 de maio o contrato foi assinado. Esses atos são do mês de maio, data anterior à decisão judicial”, explicou o procurador.
Segundo Borges, a Prefeitura prepara um pedido de reconsideração ao juiz e espera que a empresa Valor Ambiental possa assumir a coleta na Capital antes do fim do contrato emergencial com a Terra Clean, que vai até o dia 7 de julho. “Vamos pedir essa reconsideração porque a empresa CGC tomou ciência de todas as fases do processo e só foi ao Judiciário após findado o processo de licitação. Esperamos poder resolver esse impasse antes do fim do contrato emergencial com a empresa que hoje presta o serviço”, concluiu o procurador.
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