O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, assinou o Decreto nº 218/2020, que especifica o ponto facultativo nos órgãos públicos municipais e entidades vinculadas a administração pública municipal de Araguaína, referente ao dia 9 de abril (quinta-feira). A data antecede a morte e a ressurreição de Jesus e o quinto dia da Semana Santa. E nesta sexta-feira, 10, é feriado nacional da sexta-feira santa.
De acordo com o Decreto, o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Municipal de Araguaína (HMA). O documento está disponível no Diário Oficial do Município nº 2.034.
Porto Nacional
A Prefeitura de Porto Nacional publicou o Decreto Municipal nº 166, de 08 de abril de 2020, que trata sobre o expediente do serviço público no feriado da Semana Santa. No Artigo 1º do documento "fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 9 de abril, quinta-feira". O feriado é no dia 10.
No Artigo 2º consta que "o expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público".
O prefeito municipal, Joaquim Maia, atende o que está determinado nos incisos IV e VII, do Artigo 70, da Lei Orgânica do Município.
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