Em reunião, na tarde desta quarta-feira, 10, que iniciou a transição da administração dos serviços de regulação e fiscalização do saneamento na Capital, o presidente da Agência Tocantinense de Regulação, (ATR), Jota Patrocínio, garantiu apoio à criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), presidida por Cláudio Schüller.
Patrocínio certificou que o encontro era necessário para esclarecer as dúvidas e montar uma genda de transição para definir as atribuições e competência de cada agência. “Nós entendemos que a criação da agência municipal é legítima, daremos nosso apoio e contribuição para que possamos desempenhar um bom trabalho.”
Na ocasião, Schüller manifestou o interesse em firmar parceria com a ART para buscar informações e conhecimento para regulamentar e normatizar a agência municipal, com um corpo técnico voltado para atender as necessidades dos usuários e levar serviços de qualidade à população.
ARP
A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) foi criada pela Lei nº 2.297, de 30 de março deste ano, com a finalidade de regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito do Município de Palmas, a ARP vai atuar, inicialmente, na fiscalização dos serviços de água e esgoto, manejo de resíduos sólidos e transporte coletivo, além de trabalhar para a concessão da iluminação pública, em regime de parceria público-privada.
Nesse primeiro momento, a ARP focará os trabalhos na parte de saneamento, e posteriormente, nos demais serviços a ela atribuídos.
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