Com a explicação de que nenhum outro empreendimento se credenciou, a Prefeitura de Palmas, via Previpalmas, confirmou ao T1 Notícias ontem, quinta-feira, 15, que investiu R$ 30 milhões no Fundo Cais Mauá (aberto para revitalizar o Cais de mesmo nome em Porto Alegre), cujas obras não começaram ainda e que não recebeu nenhum aporte de recursos nos últimos dois anos.
A justificativa para tal ação, dada pelo diretor de Investimentos do instituto, Fábio Martins, em entrevista ao T1 Notícias, é de que o empreendimento havia recebido avaliação negativa por falta de licenças necessárias ao início da obra, mas que os investidores receberam licença da prefeitura no começo de dezembro para que as obras sejam finalmente iniciadas em março deste ano e que a perspectiva de alta é boa.
A gestora do fundo, conforme ainda consta no portal da CVM é a Icla Trust, novo nome para a NSG, que deu prejuízo de mais de R$ 330 milhões ao Igeprev, com o fundo de investimento no Porcão. A Cidade de Palmas credenciou a Icla em 6/12, e fez o investimento milionário em 7/12. Conforme informou o presidente do PreviPalmas ao T1 Notícias, já havia no mercado a notícia de que as obras teriam a licença emitida pela Prefeitura de Porto Alegre, e que a Reag Administradora de Recursos S/A assumiria a operação do Cais Mauá. “Eu fui convidado para a cerimônia de entrega da licença e eu estive lá. Estavam, além do prefeito, o governador Sartori, ex-governadores e não notei a resistência que havia antes com manifestações por parte de movimentos organizados em Porto alegre”, disse Max Fleury ao T1.
Apesar das explicações de Max, que preside o PreviPalmas há um ano, a Assembleia Geral - realizada com a presença de apenas um cotista, não identificado na Ata publicada no portal da CVM - só ocorreu em 26 de dezembro, tendo sido convocada 15 dias antes, portanto, após o aporte de recursos dos servidores do município de Palmas realizado dia 7 de dezembro passado.
Procurada pelo T1 Notícias por telefone, a Reag não confirmou que já assumiu a gestão do fundo. O portal ainda aguarda a resposta aos questionamentos enviados à gestora sobre os próximos passos na administração do fundo. Um contato da empresa, identificado como José Antonio Bittencourt, falou à reportagem em ligação direta no celular do presidente do PreviPalmas, no decorrer da entrevista, para garantir que a obra está licenciada, e que a licença que ainda falta, por parte do Estado, será entregue em 3 de março em solenidade de lançamento das obras em Porto Alegre.
“A Reag assumiu o Fundo Cais Mauá desde o dia 26 de dezembro, e já contratamos duas empresas para iniciar a revitalização do Cais, primeira etapa”, informa Bittencourt.
Fundo não permite resgate antes de concluída primeira etapa das obras
O Cais Mauá é uma região histórica do Porto em Porto Alegre e sua revitalização prevê a construção de um Shopping Center e um Business Center. Com mais de 6 anos captando recursos no mercado, para construção da obra, o fundo não via novos investidores há pelo menos dois anos. É o que mostram os demonstrativos financeiros publicados no portal da CVM. A licença concedida pela prefeitura de Porto Alegre também não é suficiente para que as obras comecem em março. Segundo o Portal da Rádio Guaíba, o governo do Estado deve também emitir uma liberação para que obras parciais (que consistem na derrubada de um galpão e estruturas intermediárias) sejam iniciadas.
O Fundo Cais Mauá é um investimento de alto risco e que não permite resgate por parte dos investidores antes de concluída pelo menos a primeira etapa da obra, prevista para dois anos. “Isso ocorre por que se os investidores começarem a retirar os investimentos antes a obra não se consolida”, explicou ao T1 Notícias o diretor de Investimentos, Fábio Martins, um dos responsáveis por aprovar a operação.
“O Ministério da Previdência autoriza que os fundos previdenciários invistam até 5% em fundos de risco”, explica o diretor Fábio Martins. No caso da Cidade de Palmas, o que chama a atenção é a escolha de investir todos os 5% num fundo só, onde a obra sequer foi iniciada, e num projeto polêmico, que conta com resistência da população de Porto Alegre e ressalvas do Tribunal de Contas daquele Estado. “Nossa análise foi técnica”, sustenta Ribeiro, afirmando ainda que a Icla Trust iniciou credenciamento em agosto no instituto de previdência, e que o processo só foi finalizado em dezembro. “Não houve a inscrição de nenhum outro empreendimento de fundo privado”, sustenta.
“Diante da baixa constante da taxa Selic, o próprio Ministério abriu a possibilidade de investir em fundos de risco. No caso do Cais Mauá, nos últimos anos a obra não andou por entraves burocráticos e falta de licença. Passado esse tempo todo (seis anos) o fundo continuou aberto e as cotas constituídas. Ele pode ser resgatado ao final de dois anos da conclusão da primeira etapa das obras”, sustenta Fábio Ribeiro, nas explicações ao T1.
A previsão é de que a primeira etapa custe R$ 105 milhões. Destes, pelo menos R$ 30 milhões a prefeitura de Palmas garantiu.
Icla é a mesma NSG
O diretor de investimentos do Previpalmas e o presidente Max Fleury, em suas explicações, sustentam que o depósito dos R$ 30 milhões não foi feito na conta da Icla no Banco Paulista - investigado pela Polícia Federal em operações ligadas a doleiros e lobystas - por uma questão de segurança. “Garantimos fazer o aporte apenas diretamente na conta do Fundo Cais Mauá no Banco do Brasil”, afirma o diretor.
A Icla Trust sucedeu a NSG Capital Serviços e tem o mesmo CNPJ. Ela está entre as empresas que causaram prejuízo milionário ao Igeprev e tem o capital social de R$ 1,5 mi. O nome de fantasia da empresa foi alterado em 15/12/2014.
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