A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), através do núcleo regional de Araguaína, autuou os três postos revendedores de Xambioá, a 500 km da Capital, que estavam vendendo a gasolina comum a R$ 4,49 o litro, muito acima do praticado na circunvizinhança, fato que provocou a insatisfação da comunidade e autorizou o presidente da Câmara Municipal de Xambioá, vereador Jardel Rocha, a realizar audiência pública, esta semana, para debater o preço elevado.
O Procon Tocantins foi representado na audiência pública pelo servidor Franklin Rodrigues. Estavam presentes um dos proprietários de postos na cidade, vereadores e a população em geral. O técnico informou no evento que o órgão vem realizando o monitoramento do preço dos combustíveis em todo o estado, e repassando as informações aos demais órgãos fiscalizadores, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Assembléia Legislativa, com a finalidade de definir uma agenda de atuação conjunta para investigar possíveis abusos e alinhamento na definição dos preços.
A ação de fiscalização em Xambioá ocorreu nos postos da cidade e no comércio varejista, como supermercados e lojas de eletrodomésticos. Nos três postos de venda de combustíveis foram lavrados autos de infrações e constatações ocasionados por ausência de tabela de preços visíveis nos locais de entrada, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e preço abusivo.
Nos supermercados foram encontrados produtos com data de validade expirada e sem o CDC, consequentemente sendo autuados e apreendidos 373 produtos vencidos, em seguida descartados.
Nas lojas de eletrodomésticos a falta do CDC e as normas de precificação também foram constatadas. Em todos os estabelecimentos comerciais visitados a equipe de fiscalização deu orientações com o objetivo de garantir os direitos do consumidor nas relações de consumo.
(Com informações da Ascom/Procon Tocantins)
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