Aconteceu esta semana a primeira audiência de instrução e julgamento referente ao caso de dois procuradores do município que entraram com ação por assédio moral contra a Prefeitura de Palmas.
Um dos autores da ação, Antônio Chrysippo de Aguiar, concedeu entrevista ao Portal T1 Notícias e falou sobre a audiência. O procurador também fez novas denúncias acerca da distribuição desigual de processos na Prefeitura de Palmas e a contratação de pessoas para fazer os processos e “procurador só assinar”.
Segundo ele, a ação de assédio moral se deu em função de o antigo secretário da recente extinta Secretaria de Assuntos Jurídicos, José Roberto Torres, atual secretário de Planejamento de Palmas, realizar a distribuição de processos de forma desigual.
“Ele escolheu a mim, que sou presidente da Associação de Procuradores do Município de Palmas, e a Drª. Moema, que é secretária da Associação e nos atopetaram de serviço. Então nós promovemos uma ação cada um por assedio moral contra o Município”, informou.
Segundo Chrysippo Aguiar, na audiência foram ouvidas testemunhas e agora a análise está sub judice. “Tudo leva à comprovação do assédio moral”, afirmou. A intenção dos procuradores de Palmas, seguindo Chrysippo, é que acabe o assédio pois, segundo ele, a distribuição de processos de forma desigual continua.
“Nós queríamos que cessasse o assédio moral e que nos fosse reparado os danos morais sofridos. Notadamente nos causa estranheza esse procedimento de assédio por parte do Município, especialmente porque tem procurador que não se sabe onde está lotado e tem também procurador que dispõe de vários contratados fazendo processo para ele simplesmente assinar. Isso é uma realidade”, denunciou.
Antônio Chrysippo de Aguiar ainda declarou a desnecessidade da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que para ele “servia para acomodar o José Roberto Torres. E essa afirmativa foi feita pelo próprio prefeito”. Depois que José Roberto Torres saiu, conforme Chrysippo, a Secretaria foi extinta. “Os procuradores continuam trabalhando na Procuradoria-geral do Município”.
Prefeitura se manifesta
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou ao T1 que "promove tratamento isonômico a todos os servidores públicos municipais, sejam eles profissionais do direito, saúde, educação e outros" e, ainda, que "o cumprimento de horário, de rotina e de tarefas são exigências legais que são exercidas por todos os servidores".
A Prefeitura não repercutiu a audiência, especificamente. Disse apenas que "para melhorar ainda mais os serviços públicos, o Município tem investido na capacitação dos servidores atuais, realizou concurso público da educação, da saúde, quadro geral e se encontra em fase inicial o concurso da Procuradoria Geral do Município para o quadro de reserva".
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