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Quantidade de hidrantes é insuficiente e pode prejudicar trabalho dos bombeiros

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a Saneatins deveria instalar um hidrante em cada quadra. Contudo, a concessionária nega obrigação contratual de instalar equipamentos.
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A quantidade de hidrantes públicos disponibilizados pela Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) em Palmas, não atende à legislação e pode prejudicar o trabalho do Corpo de Bombeiros no combate a possíveis incêndios na cidade.

 

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a legislação prevê a instalação, pela Saneatins, de pelo menos um hidrante público na entrada de cada quadra da Capital, conforme prevê a Lei Municipal 1145 de 5 de setembro de 2002.

 

Em seu artigo 1º a lei estabelece a obrigatoriedade da empresa em proceder a instalação dos equipamentos e, em seu artigo 2º, estabelece que os mesmos devem ser instalados “nas esquinas das vias públicas e no meio das quadras”.

 

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, hoje existem 52 hidrantes públicos em Palmas, principalmente próximos de grandes obras, com mais de 10 mil metros quadrados. A Saneatins confirma esta quantidade de equipamentos.

 

Além disso, por exigência da legislação todo o condomínio ou obra acima de 10 mil metros quadros também precisa possuir hidrantes em seu projeto.

 

O Capitão Cleber Sobrinho, da Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros, informou ao T1 Notícias que os hidrantes são utilizados para reabastecimento das viaturas quando do combate aos incêndios. De acordo com o Capitão, as veículos maiores – Auto Bomba Tanque (ABT) – possuem capacidade para 5 mil litros e os veículos menores – Auto Bomba Salvamento (ABS) possuem capacidade para 2 mil litros de água.

 

Em uma ocorrência de incêndio, de acordo com o militar, são utilizados em torno de 10 mil litros de água. “Os hidrantes servem justamente para reabastecer as viaturas e a falta deles pode prejudicar o trabalho”, argumentou Sobrinho.

 

De acordo com o Capitão, o período crítico em Palmas é nos meses de julho a outubro. “É o período que concentra o maior número de queimadas na cidade”, informou o bombeiro.

Prefeitura esclarece

A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria de Comunicação, informou que a Lei Municipal 1145 de 2002 atribui a competência à Saneatins de instalar manter o sistema de hidrantes. Em 2005 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a instalação de dez equipamentos. Ainda segundo a Prefeitura, todos os itens do TAC estão sendo revistos, assim como possíveis alterações da Lei Municipal 1145.

 

Saneatins contesta

A Companhia de Saneamento do Tocantins Foz/Saneatins, contestou as informações do Corpo de Bombeiros. De acordo com nota encaminhada pela empresa ao Portal T1 Notícias, atualmente a Capital conta com 52 hidrantes instalados com autorização da Corporação

 

Atualmente, de acordo com a Foz/Saneatins, em acordo com a Prefeitura, passou-se a exigir dos empreendedores imobiliários a inclusão de hidrantes para aprovação de projetos. Ainda segundo a Saneatins, a cidade conta com um sistema adicional de hidrantes de coluna localizados em edificações de maior porte e que são utilizados para atender as próprias edificações e estruturas urbanas localizadas próximas.

 

Em 2005, a Sanaeatins assinou com a Prefeitura, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de dez hidrantes em locais determinados pelo Corpo de Bombeiros. No mesmo TAC discutiu-se também a possibilidade da participação da Prefeitura e do Estado na aquisição dos equipamentos.

 

Confira íntegra da nota da Prefeitura

 

 

Nota

A Prefeitura de Palmas informa que a Lei Municipal nº 1145, de 05 de setembro de 2002, atribui à Companhia de Saneamento a competência de instalar e manter o sistema de hidrantes da capital, seguindo as orientações do Corpo de Bombeiros. Em 2005, a Prefeitura assinou com a Saneatins, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de dez hidrantes em locais determinados pelo Corpo de Bombeiros. Todos os itens do TAC estão sendo revistos assim como possíveis alterações da Lei Municipal nº 1145.

Confira na íntegra a nota da Saneatins:

 

Nota de esclarecimento

 

Atualmente, o parque público de hidrantes da capital conta com 52 unidades, instaladas com autorização e acompanhamento do Corpo de Bombeiros, seguindo critérios de compatibilidade de diâmetro da rede água, acessibilidade para os equipamentos de combate à incêndio, adensamento urbanístico e o movimento de incremento populacional.

Desde 2005, além dos sistemas implantados diretamente pela Companhia, a Saneatins (atual Foz|Saneatins) - em acordo com a Prefeitura, passou a exigir dos empreendedores imobiliários a inclusão de hidrantes para aprovação dos projetos de rede de água e esgoto nas novas quadras, loteamentos, condomínios e outros. Toda nova instalação é comunicada ao Corpo de Bombeiros.

 Além dessa estrutura, a cidade conta com um sistema adicional de hidrantes de colunas localizados em prédios ou edificações de maior porte. Esses equipamentos visam não só atender as próprias edificações como às estruturas urbanas localizadas nas proximidades.

 Sobre a regulamentação, a Lei Municipal nº 1145, de 05 de setembro de 2002, atribui à Companhia de Saneamento a competência de instalar e manter o sistema de hidrantes da capital, seguindo as orientações do Corpo de Bombeiros. Como resultado, foi acordado com a Corporação, em 2005, um Termo de Ajuste de Conduta para a instalação de hidrantes e acompanhamento das ações, o qual foi plenamente cumprido. Informa também que não há exigência contratual sobre o tema prevista na concessão dos serviços de água e esgoto de Palmas.

 Importante ressaltar que, além de cumprir a legislação, ao longo de sua atuação como concessionária, a Foz|Saneatins orienta gratuitamente empreendedores e construtores da capital e de todo o estado no dimensionamento e instalação desse tipo de equipamento.

 Internamente, com seus integrantes e em suas instalações, existe ainda um forte trabalho preventivo. Como exemplo, foi realizado em Palmas, no dia 06 de dezembro, um simulado de emergência. O treinamento capacitou os integrantes para evacuação dos prédios, com a supervisão dos 21 brigadistas da empresa e equipes do SAMU e do Corpo de Bombeiros.

Atualizada às 09h20