Quatro projetos foram aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) como seleção junto ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA). Resultado final foi divulgado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, 22.
As instituições aprovadas deverão submeter-se as orientações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), no que se refere ao envio de documentações necessárias para o estabelecimento da parceria – termo de colaboração ou fomento – entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC's). Após receber o recurso, as entidades contempladas poderão desenvolver os respectivos projetos.
Caso seja constatada qualquer irregularidade nos documentos apresentados, conforme consta no edital, ou possua qualquer evento que impeça a celebração do termo, a entidade será comunicada e terá apenas 10 dias úteis para se regularizar, sob pena de não celebração da parceria.
O CMDCA considerou e deliberou sobre os projetos que atendem as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes do município de Palmas, sendo custeado aproximadamente R$ 50 mil para cada projeto. Foram aprovados quatro projetos e os demais ficaram classificados.
Projetos aprovados
Eixo | ENTIDADE | NOME DO PROJETO | NOTA | VALOR |
a) Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes | Ação Social Arquidiocesana de Palmas | Casa de Marta-Resgatando Vidas e Reconstruindo Famílias de Crianças e Adolescentes | 100,00 | 50.000,00 |
b)Promoção e prevenção de Medidas Socioeducativas e defesa dos direitos do adolescente em conflito com a lei | Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA | Sou de Direito | 85,00 | 49.573,00 |
c) Promoção, proteção e defesa do direito à Conivência Familiar e Comunitária | Fundação Semear Liberdade | Canções e Cordas | 100,00 | 50.000,000 |
Centro Juvenil Salesiano Dom Bosco | SALECONECT: Iniciação ao mundo do Trabalho por meio da Tecnologia | 100,00 | 50.000,00 |
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