Um relatório repassado ao Portal T1 Notícias pela Ouvidoria Geral de Palmas com dados da Secretaria Finanças, aponta que não são apenas os órgãos municipais que não possuem Alvarás da Prefeitura. O documento, datado do dia 25 de março, mostra que os órgãos estaduais e federais se encontravam na mesma situação até aquela data. O prazo para a renovação do documento terminou no dia 30 de janeiro, de acordo com a Prefeitura.
Os dados foram solicitados à Ouvidoria depois que a Secretaria da Comunicação (Secom), alegou que não poderia fornecer as informações por não se tratarem de órgãos públicos municipais e que os mesmos deveriam ser solicitados via ofício à Secretaria de Finanças.
Consta no relatório que, entre os órgãos estaduais e federais sem Alvará 2013 estão: Casa Civil da Governadoria, Casa Militar, Controladoria Geral do Estado, Corpo de Bombeiros, Detran, Gabinete do Governador, Naturatins, Junta Comercial, Polícia Militar, todas as secretarias estaduais, agências de desenvolvimento, Universidade Federal do Tocantins e Correios.
Chama a atenção na relação repassada ao T1 Notícias é que alguns órgãos não municipais regularizaram sua situação apenas depois da publicação de reportagem denunciando as irregularidades, no dia 22 de março. São os casos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral da Justiça, que tiveram seus documentos emitidos no dia 22.
O Portal T1 Notícias solicitou via Agência Tocantinense de Notícias, um posicionamento do Governo do Estado a respeito da falta de Alvará. O Governo informou que não vai se manifestar a respeito do assunto.
UFT
Na Universidade Federal do Tocantins, a Assessoria de Imprensa informou que, de acordo com o setor responsável na Prór-Reitoria de Administração e Finanças (Proad),o alvará 2013 ainda não foi emitido, mas está andamento porque depende da liberação da Vigilância Sanitária.
Ainda de acordo com a UFT a Prefeitura só emite o alvará depois da liberação do alvará da Saúde. Também de acordo com a UFT, não há pendências com o município, prova e que a Certidão de Débitos está em dia.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros, informou que não possui o Alvará da Prefeitura em função da falta de documento que comprovem a titularidade do terreno onde a corporação está instalada. “A corporação possui seu terreno em processo de tramitação, e, para tanto a titularidade não compreende a respectiva certidão de uso do solo, uma vez que o terreno ainda não está em nome do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins”, informou.
Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, os demais documentos (Lei de criação; Ato de designação do titular (comandante geral); Documentos pessoais do titular; CNPJ; Habite-se; Contrato social; Certidão de uso do solo), estão em dia.
O Portal T1 Notícias deixa espaço aberto para os demais órgãos que quiserem se manifestar a respeito de suas situações.
Confira em anexo, a relação dos órgãos estaduais e federais que, de acordo com a Prefeitura, não possuem Alvarás.
Comentários (0)