Palmas, Tocantins -
Fundo de Participação dos Municípios
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Repasse extra do FPM entra nos cofres das prefeituras do TO nesta 6ª; serão R$ 60 mi

A estimativa é que as prefeituras do Estado compartilhem o montante de R$ 60 milhões em recursos extras que auxiliarão as gestões municipais no fechamento das contas de final de ano, como o 13º
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Araguaína deve receber o valor de R$ 3.122.002,33 Marcos Filho Sandes

O repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para cair nos cofres públicos das prefeituras do Tocantins nesta sexta-feira, 7. De acordo com informações da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), a estimativa é que as prefeituras do Estado compartilhem o montante de R$ 60 milhões em recursos extras que auxiliarão as gestões municipais no fechamento das contas de final de ano, como o 13º salário.

 

A ATM fez a estimativa com base nos dados do 4° relatório de avaliação fiscal do Governo Federal. O repasse do dinheiro extra foi aprovado pelo Congresso Nacional há mais de 10 anos, por meio da Emenda Constitucional 55/2007.

 

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, orienta os gestores a utilizarem os recursos em compromissos cujos prazos estão prestes a vencer. “O principal deles é o 13° salário dos servidores, além de outras despesas que precisam ser honradas até o fim do exercício. A orientação é para que as gestões municipais fechem as contas com saldo positivo”.

 

Segundo a ATM, sobre o 1% extra do FPM não há incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional e por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, os limites constitucionais de investimento em saúde e educação devem ser observados”, alerta Mariano.

 

Nas estimativas da ATM o valor bruto do 1% extra do FPM é de R$ 60.059.322,36. Já com os descontos do 1% do PASEP, o valor líquido cai para R$ 59.458.729,14. Os municípios que detêm o menor coeficiente (0,6) devem receber R$ 279.047,56 em valores líquidos.

 

Entre os municípios maiores, Paraíso do Tocantins deve receber R$ 930.158,53, enquanto Porto Nacional recebe R$ 1.023.174,38, em valores líquidos. Já Gurupi receberá R$ 1.302.221,94 e Araguaína R$ 3.122.002,33. A capital do Tocantins, Palmas, recebe R$ 11.503.085,87.

 

(Com informações da Ascom/ATM)