Diversas entidades representativas que em menos de um ano encontraram em João Paulo Procópio um líder, assinaram uma nota encaminhada à imprensa pedindo que o Governo do Estado reconsidere a revogação da cessão do militar à Prefeitura de Palmas. João Procópio atuava como superintendente de Direitos Humanos há sete meses e deve voltar para seu cargo de origem, após o Estado revogar sua cessão ao Município.
Entidades representativas afirmam que a questão é puramente política e vai atrapalhar o andamento das ações desenvolvidas pela Superintendência.
Confira nota na íntegra.
NOTA PÚBLICA EM RELAÇÃO AO ATO DO GOVERNADOR MARCELO MIRANDA, QUE REVOGA A CESSÃO DO SERVIDOR JOÃO PAULO PROCÓPIO VIEIRA SILVA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
A Sociedade Civil Organizada, representada pelas entidades aqui signatárias, vem mui respeitosamente expressar sua indignação por considerar que o ato de revogação da cessão do Policial Militar João Paulo Procópio Vieira Silva, é meramente política.
A revogação da cessão não levou em consideração a atuação, os compromissos e os resultados obtidos pelo servidor no período que esteve à frente da Superintendência de Direitos Humanos do município de Palmas.
O servidor estadual prestava, de forma brilhante, serviços à comunidade palmense em diversos setores. Destacamos alguns projetos e ações promovidos pela referida Superintendência, tais como:
Na Política de Direitos Humanos:
Ativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;
Ativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
Ativação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Equidade (em andamento);
Plano Municipal de Direitos Humanos;
Observatório de Direitos Humanos;
Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos.
Na Política de Promoção e Proteção a Mulher:
Suporte técnico no processo de aquisição de alimentos para a Casa Abrigo de Mulheres;
Suporte técnico no processo de aluguel da Casa Abrigo de Mulheres;
Apoio aos casos de violência domestica in loco;
Alinhamento das políticas de proteção à mulher, com os diversos Órgãos Governamentais Federais e Estaduais, bem como, com a Sociedade Civil Organizada;
Apoio na programação dos “Direitos da Mulher do Campo”;
Reestruturação do Centro de Referencia da Mulher Flor de Lis;
Criação das normativas de funcionamento da Casa Abrigo e Centro de Referencia Flor de Lis;
Apoio na elaboração das ações realizadas no mês de março em alusão ao dia Internacional da Mulher – “Dia 08 de Março”;
Elaborando o projeto de publicização da Política da Mulher no município;
Cumprimento da Lei Municipal que Institui a publicização do “Disque 180” em diversos ambientes tanto da esfera municipal, quanto da sociedade civil.
Participação e apoio incansável nos eventos de Promoção às Políticas Públicas Para Mulheres e Alinhamento das Políticas Municipais com o Ministério de Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.
Na Política da Pessoa Idosa:
Acompanhamento e apoio ao Parque do Idoso;
Campanha Contra a não Violência à Pessoa Idosa;
Campanha de Conscientização sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis na 3ª Idade;
Palestras nos CRAS aos Idosos;
Alinhamento da Política Municipal da Pessoa Idosa com o Ministério de Direitos Humanos.
Na Política da Pessoa com Deficiência:
Adequação da acessibilidade do município de Palmas junto aos órgãos municipais competentes;
Apoio aos Jogos Inclusivos de Palmas do Instituto Reviver;
Apoio às Olimpíadas da APAE;
Campanha de autonomia e inclusão social e trabalhista da pessoa com Deficiência;
Alinhamento das Políticas da Pessoa com Deficiência Municipal com o Ministério de Direitos Humanos.
Na Política da Diversidade Sexual e de Gênero:
Elaboração do protocolo de acolhimento de pessoa em situação de sofrimento / suicídio;
Cadastro de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais para apoio psicossocial ou em situação de rua;
Projeto de reinserção social de travestis em situação de prostituição;
Implantação do Nome Social na Esfera Municipal;
Apoio à implantação do Ambulatório da Pessoa Trans;
Apoio à Semana de Diversidade Sexual e de Gênero do Estado do Tocantins;
Alinhamento da Política da Diversidade Sexual e de Gênero com o Ministério de Direitos Humanos.
Na Política da Diversidade Religiosa:
Campanha COEXISTIR;
Apoio à Campanha Quem é de Axé Diz que é;
Acompanhamento in loco nas violações de direitos dos Povos de Terreiros de Palmas;
Alinhamento da Política da Diversidade Religiosa com o Governo Federal.
Este é um resumo, de tudo que estava sendo trabalhado dentro da Superintendência de Promoção das Políticas Públicas aos Direitos Humanos de Palmas.
Por fim, perguntamos: Qual superintendente se propôs a ir a algum terreiro quando o mesmo estava sendo apedrejado ou tendo seus direitos violados? Qual superintendente saiu pelas madrugadas para tentar localizar uma travesti esfaqueada? Qual superintendente colocou dentro de sua casa LGBT’s em situação de rua? Qual servidor que já trabalhou nesta política se propôs a ir a Brasília alinhar a Política de Direitos Humanos Municipal com a do Ministério de Direitos Humanos com recursos próprios? Qual superintendente olhou nos olhos da população acima citada e os deu ferramentas para terem dignidade? A resposta certamente é: NENHUM! O referido servidor tem perfil e amor pelo que faz!
Esta decisão do Governador possivelmente implicará na descontinuidade das políticas públicas lideradas pelo servidor, que no período de 7 (sete) meses atuou incessantemente na promoção e garantia dos direitos humanos.
Parabenizamos o servidor João Paulo Procópio Vieira Silva pelos serviços prestados, que estava a serviço não do Prefeito de Palmas, mas a toda a população desta cidade, em especial aos que mais necessitam. Pedimos que o Prefeito Carlos Amastha, a Vice Prefeita Cinthya Ribeiro e demais autoridade que confiaram no trabalho deste militar exemplar, não desistam dele e que lutem para seu retorno.
Esperamos que o Governador do Estado do Tocantins, em um ato de benevolência, recue desta decisão e cancele a Portaria CCI N° 206 – RVG de 20 de Janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, pois nada justifica tal atitude, sendo que foi um duro golpe na política de direitos humanos municipal.
INSTITUIÇÕES SIGNATÁRIAS:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Tocantins – ADVETO
Associação Beneficente – IESEC
Associação das Travestis e Trans Sexuais do Estado do Tocantins – ATRATO
Articulação da Juventude LGBT Tocantins
Conselho Municipal das Associações de Moradores – COMAN
Organização das mulheres Amigas do Bem de Palmas – OMAB
Centro Islâmico do Estado do Tocantins - CIETO
Ilê Asé Omo Sile
Instituto Equidade Tocantins
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Conselho Municipal de Igualdade Racial
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Juventude Socialista Brasileira
LGBT Socialista
Mulher Socialista
Movimento Popular Socialista
Negritude Socialista Brasileira
Sindicalismo Socialista Brasileiro
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