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Merenda escolar
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Semed alega reprogramação e garante que não houve descontinuidade em repasse

Segundo o secretário executivo, foi necessária uma reprogramação na liberação do repasse de abril para executar um superávit de 2013...
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Descrição: André Vitral afirma que Semed fez pagamento T1 Notícias

Enfatizando que “não houve descontinuidade de repasse de recursos a nenhuma escola do município de Palmas” e que “não houve descontinuidade ou precarização em relação ao fornecimento de merenda nas escolas municipais”, o secretário executivo da Secretaria de Educação de Palmas (Semed), André Vitral, falou ao T1 Notícias nesta terça-feira, 13, sobre o ofício encaminhado às escolas no último dia 15 de abril, que informava a impossibilidade do repasse de recursos da Gestão e Merenda Escolar.

Segundo Vitral o que houve foi uma reprogramação do repasse do mês de abril, devido à necessidade de se executar o superávit existente na conta da Semed. O secretário explicou que o orçamento da merenda escolar é composto de 50% de repasse do FNDE e cerca de 50% oriundos de recurso municipal. Conforme Vitral, nesta gestão a execução desses recursos é monitorada trimestralmente e a escola que não executa em sua totalidade o repasse não recebe o mês seguinte.

O secretário ressaltou que a não adequação de algumas escolas a esta orientação gerou, de 2013 para 2014, um superávit de cerca de R$ 1,2 milhão, que estava na conta da Semed. Como este recurso só poderia ser destinado à Merenda Escolar, em abril a Semed fez uma reprogramação do repasse e as escolas, que antes recebiam 50% de recurso federal e 50% de recurso municipal, receberam 50% de recurso federal e 50% de recurso oriundo do superávit do ano anterior. “Isso foi feito porque esse superávit só pode ser gasto com merenda escolar e então, antes de acessar os recursos municipais, que podem ser aplicados em outras necessidades das escolas como obras e reformas, nós sempre executamos o superávit do ano anterior”, explicou o secretário.

Vitral garantiu que, apesar da reprogramação, o repasse foi feito a todas as escolas municipais de Palmas até o dia 5 de maio. “O oficio apenas informava que o repasse seria feito até o dia 5 de maio e orientava as diretores que, se nesse período houvesse alguma conta para pagar que gerasse multa, que utilizassem o recurso que já tinham em conta, pois não podemos repassar recurso para pagamento de multas. As outras contas seriam pagas quando o recurso fosse liberado. Até o dia 5 todas as escolas já receberam o recurso”, frisou o secretário, que apresentou ao T1 Notícias o extrato dos repasses.

Ao finalizar o secretário declarou ainda que o ofício foi utilizado de forma política e fora do contexto e que ainda nesta terça-feira estará encaminhando um relatório à Câmara Municipal, com a relação de todos os repasses, para conhecimento dos vereadores.

 

Ofício gerou denúncia no MPF

O ofício encaminhado pela Semed às escolas municipais e CMEIs de Palmas, que tinha em seu teor a seguinte redação  “Informamos a impossibilidade do repasse de recursos da Gestão e Merenda Escolar, referente ao 2º trimestre de 2014, no mês de abril, razão pela qual recomendamos que Vossa Senhoria priorize o pagamento das contas fixas e que podem gerar multa, se pagas em atraso, a fim de que não haja prejuízos a unidade escolar. Destacamos que, tão logo haja a liberação do recurso, entraremos em contato com essa unidade educacional”, gerou denúncia por parte do vereador Junior Geo (Pros) na Câmara Municipal.

O vereador, que falou ao T1 Notícias na manhã desta terça-feira, 13, disse que já encaminhou o documento ao MPF, solicitando apuração. "Este recurso é federal e a Secretaria tem que explicar porque não repassou um recurso que já estava na conta", questionou o vereador que disse aguardar que a Semed encaminhe à Câmara o comprovante das transferências feitas às escolas.

No anexo abaixo você pode conferir o ofício encaminhado pela Semed às escolas municipais e CMEIs de Palmas.