Servidores que trabalha na Saúde do Município de Palmas ameaçam paralisar os serviços em protesto ao não pagamento dos benefícios do Programa Nacional de Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB).
Este benefício é devido aos agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, médicos, dentistas, enfermeiros e técnicos pelo cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde aos profissionais.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp), Carlos Augusto de Oliveira, a entidade já cobrou do município o pagamento do benefício. “As equipes e os profissionais tem o direito de receber este benefício mas ele não é pago desde os últimos dois anos da administração do ex-prefeito Raul Filho”, argumentou o presidente.
Segundo o presidente do Sisemp, a administração municipal já foi cobrada a respeito do pagamento e informou que o processo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município para receber parecer jurídico. “Formalizamos um ofício à Procuradoria, com pedido de urgência, porque sabemos que se o parecer do processo for favorável, as equipes receberão o pagamento. Esperamos que o Ministério da Saúde agilize a avaliação das oito equipes para que o processo seja também encaminhado para emissão de um parecer”, argumentou.
Pagamento depende de decreto
A Secretaria Municipal da Saúde informou ao Portal T1 Notícias, que o pagamento do PMAQ depende apenas da publicação de um decreto com a sua regulamentação. De acordo com a Semus, o decreto deverá ser publicado nos próximos dias e o pagamento feito em seguida.
A confira íntegra da nota da Semus
Nota
A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) esclarece que aguardando a assinatura do decreto regulamentando o pagamento das gratificações do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMaq) para as equipes que aderiram e alcançaram metas e notas estipuladas pelo Ministério da Saúde.
A Semus informa ainda que após, até o presente, oito das 42 equipes que aderiram ao programa ainda não tiveram notas repassadas pelo Ministério da Saúde, critério necessário para a viabilização do pagamento após regulamentação.
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