O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) protocolou na tarde desta quarta-feira, 23, um ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Nicolau Carvalho Esteves, apresentando a pauta reivindicatória elaborada na assembleia extraordinária que aconteceu no último dia 21.
De acordo com o Sisemp, o objetivo é de sensibilizar o Poder Público Municipal sobre a necessidade do atendimento desta pauta, já que existe um indicativo de greve pelos servidores e o agendamento de uma nova assembleia marcada para o próximo dia 28.
No documento, a categoria apresentou as seguintes reivindicações:
1- Imediata revogação do Decreto que suspende o direito de férias de forma genérica e sem as justificativas legais previstas em Lei;
2- Implementação de uma política de gestão de pessoal única, que evite a concessão de benefícios a determinada categoria de servidores em detrimento dos demais;
3- Salário mínimo único para servidores da educação, saúde e quadro geral, que acompanhe as alterações do Governo Federal a partir de 01/01/2014;
4- Envio para Câmara Municipal de Projeto de Lei que conceda os compromissos já firmados por Vossa Excelência em referência aos 3,5% (diferença de reajuste que fora concedido apenas para educação) e correção das tabelas de progressão para o percentual de 3%;
5- Reajuste do auxílio alimentação e extensão deste benefício para todos os servidores de nível médio e fundamental e implementação imediata do pagamento de insalubridade para os servidores que trabalham nestas condições, mas ainda não recebem o adicional devido;
6- Equiparação dos vencimentos de servidores de nível superior da saúde com os mesmos vencimentos pagos aos mesmos cargos de nível superior do Quadro Geral;
7- Concessão das progressões verticais e horizontais sem a exclusão destes benefícios mediante criação de óbices não previstos em Lei.
Ainda no documento, o Sisemp solicitou o envio de um posicionamento da gestão sobre os temas até esta sexta-feira, 25, para que se possa levar ao conhecimento da categoria.
A Secretaria foi procurada pelo T1 Notícias e informou que já foi notificada do oficio e que deve se posicionar em breve a respeito do assunto.
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