A comissão de sindicância, aberta em agosto de 2012 para apurar denúncias de supostas irregularidades na emissão de alvarás e “habite-se” em diversas obras em Palmas, está parada desde o fim do mandato do ex-prefeito Raul Filho.
Ainda na gestão do ex-prefeito, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura havia informado que faltava apenas o resultado de uma perícia técnica para apurar a falsificação de assinaturas.
Nesta quarta-feria, 6, a Assessoria de Comunicação informou que, com a criação da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, todas as sindicâncias passam a ser de responsabilidade desta pasta.
Acontece que até agora não foram selecionados os integrantes que vão atuar nos processos administrativos na gestão Amastha, o que deve acontecer até o dia 10 deste mês, com mais dez dias para a posse dos selecionados.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, assim, a sindicância deve ser concluída até o mês de marco.
Entenda
A sindicância - conforme o Portal T1 Notícias noticiou no dia 8 de agosto - foi aberta depois que a Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura Integrantes do Sistema Confe/Crea, denunciaram uma suposta falsificação de alvarás para construção de imóveis na Capital.
De acordo com a denúncia, os documentos teriam sido falsificados para que os empreendimentos fossem liberados pela Prefeitura e posteriormente vendidos. Segundo as informações, alguns empreendimentos tem a Certidão de Conclusão de Obra, o Habite-se e o alvará de construção feitos de forma fraudulenta tendo em vista que quando os processos são consultados no sistema da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, constam como sendo de outros casos.
Confira a nota oficial da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Palmas esclarece que com a criação da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, passa a ser de sua competência a instauração de todo e qualquer processo de sindicância ou administrativo disciplinar. Com isso, todos os processos pendentes foram encaminhados para a referida secretaria que irá apurar os mesmos, inclusive, ouvindo novamente as partes se assim houver necessidade.
No entanto, as comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar encontram-se em fase de seleção de pessoal que deverá ser concluída em 10 de fevereiro. Estima-se que dez dias depois do processo seletivo consolidado, o pessoal selecionado já esteja de posse todos processos pendentes para dar o andamento necessário aos mesmos.
Dessa forma, o processo de Sindicância sobre supostas falsificações de Habite-se e Alvará de Construção, instaurada em 09 de agosto de 2012 pela Procuradoria Geral do Município, foi repassado para a Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno que estima que já no mês de março possa dar publicidade ao que foi apurado.
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