Representando o secretário de Finanças, Cláudo Shuller, que estaria em Brasília nesta terça-feira, 15, o superintendente de Finanças da Prefeitura de Palmas, João Marciano, esteve em reunião com vereadores na Câmara para dar esclarecimentos a respeito do Novo Código Tributário de Palmas.
Durante a reunião o superintendente defendeu que o Novo Código tributário é uma necessidade de atualização da forma de arrecadação de tributos na Capital, pois o vigente já estaria ultrapassado. “Queremos trabalhar com a justiça fiscal e não contribuição a qualquer custo”, afirmou.
O superintende de Finanças justificou que a principal necessidade da atualização do Código Tributário de Palmas é para que as pessoas contribuam com valores de acordo com sua situação financeira. “No IPTU estamos propondo manter cinco faixas de alíquotas progressivas que vão ser de acordo com o valor venal do imóvel. Na nova configuração das zonas, o contribuinte com menor capacidade de pagamento pagam uma alíquota menor e com maior condição pagam um valor maior”, explicou. Com isso, as alíquotas do IPTU serão de acordo com o valor do imóvel e não de acordo com a Zona Fiscal, como é atualmente.
Sobre os pagamentos de IPTU, com o Novo Código o pagamento a vista terá desconto de 20% mais 10% para adimplentes e 10% para pagamentos em atraso. “Isso é para incentivar as pessoas a manter seus pagamentos quitados”. O superintendente também falou da alteração nas isenções do IPTU, que passa a valer para contribuintes com renda pessoal de até 2 salários mínimos, sendo que antes era por renda familiar. A isenção também vale para imóveis com valor de até 50 UFIP, cada UFIP equivale a R$ 116,00.
ITBI, ISS e outras taxas
Quanto ao ITBI, que é o imposto pago para transferência de propriedades, a alíquota foi readequada para 2% em todas as operações e indicada em 3% do valor venal para os imóveis rurais. O ISS, que é o imposto pago sobre os serviços de qualquer natureza, conforme defendeu o superintendente, “é o maior arrecadador da Capital”, o código trás a proposta da unificação das alíquotas para 5%, exceto transporte público que teve indicação para redução de 2%.
Sobre as taxas, foi explicado em reunião, que o Novo Código traz alterações nas taxas pelo exercício regular do poder de polícia, utilização de serviços públicos e contribuição para custeio do serviço de iluminação e a previsão de criação do sistema de preços públicos. No que diz respeito a Administração Pública, foi esclarecido que a proposta aponta para redução da multa moratória de 20% para 10% para todos os tributos.
Votação
Após a ida do superintendente à Câmara, os vereadores devem coloca o Novo Código Tributário em pauta ainda esta semana. O pedido do superintendente de Finanças é que o Projeto de Lei seja aprovado para que na época de maior arrecadação da Capital, em março de 2014, a mudança seja aplicada.
Questionado pelos vereadores se ad mudanças que devem vir após a aprovação do Projeto de Lei na Planta de Valores Genéricos da Capital não afetaria a sociedade com custos altos, o superintendente disse que "discutir a Planta de Valores Genéricos antes da reforma do Código, seria muito mais impactante para os palmenses".
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