O procedimento de vistoria e atualização cadastral dos Permissionários Individuais de Passageiros de Táxi e Mototáxi que operam na Capital é obrigatório e será realizado até o dia 11 de abril na Garagem Central do Município de Palmas, localizada na Avenida NS-02, próximo ao prédio Buriti.
De acordo com a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), para realizar o procedimento de vistoria, foi montada uma equipe composta por dois agentes de Trânsito e Transporte, um servidor administrativo e um mecânico, que analisará as condições estruturais e técnicas de funcionamento dos veículos. Os resultados dessas análises irão compor o relatório final juntamente com a descrição fotográfica das reais condições dos veículos.
Para começar o processo de vistoria e atualização cadastral do Transporte Individual de Passageiros de Mototáxi e Motocicleta, os permissionários, ou seja, os responsáveis, devem se dirigir até a sede da Sesmu, localizada no terceiro andar, no prédio da Prefeitura, na Avenida Jk, e procurar o setor da Diretoria de Transporte, para iniciar os trâmites necessários.
Durante a vistoria, o condutor responsável deve estar munido dos documentos pessoais, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Certificado de Quitação Municipal, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Carteira de Taxista ou Mototaxista, comprovante de quitação sindical, certidão de quitação com INSS (em caso de empresas), comprovante de taxa de vistoria.
Segundo a diretora de Fiscalização e Transporte, Carolina Santos, “as ações de vistoria e atualização cadastral acontecem anualmente e todos os mototaxistas e taxistas que são devidamentes cadastrados, devem se apresentar para continuarem prestando seus serviços de atendimento ao público, atendendo as exigências e as normas legais que regem o transporte municipal. ‘”
A secretaria reforça ainda, que os condutores devem se atentar aos prazos para não perderem o período de regularização, uma vez que a não apresentação para a vistoria e atualização, acarretará na suspensão das atividades, em que os veículos impossibilitados serão recolhidos para o pátio, por consequência da não certificação legal.
(Com informações da Secom Palmas)
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