Reforçando a insatisfação da presença do serviço de transporte privado por aplicativos, em Palmas, cerca de 50 taxistas e mototaxistas do Tocantins foram, na manhã desta segunda-feira, 16, à Brasília, onde participam da marcha nacional da categoria a favor da regulamentação da plataforma UBER e outros aplicativos no Brasil.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Palmas, Lidemar Parente, “há um temor da categoria que este projeto seja alterado no Senado para atender aos interesses da UBER e de outras plataformas. Então nossa mobilização é para que seja mantida a redação aprovada na Câmara Federal”.
Já o presidente do Sindicato dos taxistas de Palmas, Isaias Rodrigues Ribeiro, a votação é muito importante para a categoria, uma vez que vai regulamentar a atividade de um concorrente que até agora tem causado prejuízos os taxistas. “Não somos contra a operação desses aplicativos. No entanto queremos que eles sejam regulamentados. Por isso vamos reunir milhares de taxistas e mototaxistas de todo o Brasil em frente ao Congresso nesta terça-feira”.
Regulamentação em Palmas
O projeto de Lei Nº 2.330, de autoria do executivo municipal, que regulariza o funcionamento dos serviços UBER em Palmas, foi aprovado pela Câmara Municipal em julho e já se encontra em vigência. Segundo a lei, os motoristas do aplicativo precisam protocolar um requerimento de expedição de autorização pública na Agência de Regulamentação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) entre outras exigências.
Precisam, também, de uma identidade visual nos veículos, pagar uma taxa mensal, além de uma taxa de R$ 0,10 por quilômetro rodado para os condutores. Por ainda não ter realizado a regulamentação no período exigido pela prefeitura, a empresa foi notificada e motoristas multados no valor de R$ 130.
Nível Nacional
A proposta que regulamenta a operação dos aplicativos de serviço de transporte de passageiros no Brasil já foi votada na Câmara dos deputados e agora tramita no Senado com previsão para votação nesta terça-feira, 17.
O projeto tem como foco a regulamentação dos aplicativos das empresas UBER, Cabify e 99, que precisarão, assim como os táxis, obedecer a uma série de exigências para seu funcionamento, como autorização das prefeituras para operar.
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